Conceito de abuso de autoridade


Abr 27, 12

Um abuso consiste no uso excessivo, injusto, inadequado ou impróprio de algo ou de alguém. A autoridade, por sua vez, é o poder, a potestade e a faculdade de quem governa ou que exerce o comando.

Posto isto, pode-se dizer que o abuso de autoridade tem lugar quando um superior ou dirigente se excede no exercício das suas funções perante um subordinado ou dependente.

Também se assiste ao abuso de autoridade quando uma pessoa com acesso a um cargo ou a uma função se aproveita das funções que lhe compete e que lhe foram confiadas para satisfazer os seus interesses pessoais em vez de cumprir com as suas verdadeiras obrigações.

Por outro lado, as forças de segurança incorrem no abuso de autoridade quando exageram e se excedem no uso da violência e nas suas funções, acabando por ultrapassar certos limites. A título de exemplo, isto acontece sempre que a polícia detenha alguém sem justificação e sem permitir sequer que a vítima se pronuncie ou se defenda. Nestes casos, também se fala de abuso de poder ou abuso de força.

Perante este tipo de situações, as denúncias de abuso de autoridade são geralmente intentadas pelas organizações não-governamentais encarregues da defesa dos direitos humanos.

Na óptica do direito penal, o abuso de autoridade é aquele que comete alguém com poderes públicos que, no âmbito da sua gestão, realiza actos que desobedecem aos deveres impostos pela lei, prejudicando as pessoas material ou moralmente.