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Auditoria fiscal

Auditoria fiscal é um processo que consiste na obtenção e na avaliação de evidências acerca dos assuntos associados aos atos de carácter tributário.

auditoria fiscal
Com a auditoria fiscal, o estado garante que os contribuintes cumprem com suas obrigações

O termo auditoria designa uma atividade de inspeção, revisão e controlo que tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento de certas normas. Quando uma pessoa ou uma empresa são submetidas a uma auditoria, são compilados dados e analisados processos para apresentar um relatório que demonstre se o sujeito ou a companhia estão ou não em ordem e dentro dos parâmetros da lei.

O adjetivo fiscal, por sua vez, refere-se àquilo que pertence ou que é relativo ao fisco (o tesouro público ou o conjunto de organismos públicos cuja função é coletar impostos e tributos).

Estas duas definições permitem afirmar que uma auditoria fiscal é uma inspeção da situação tributária de uma pessoa ou de uma empresa para verificar se cumprem com as suas obrigações.

O auditor, que é profissional responsável por realizar esse processo, deve comparar as declarações e os pagamentos de impostos com as finanças da entidade auditada para determinar se está tudo em ordem.

O Estado, através de diversos escritórios e departamentos, costuma desenvolver auditorias fiscais para se assegurar de que os contribuintes estejam a cumprir com as suas obrigações. Caso se detecte alguma irregularidade, o devedor é intimado a regularizar a situação e, dependendo do caso, pode ser castigado de diversas formas, uma vez que a evasão fiscal é considerada um delito.

As grandes empresas também costumam ordenar auditorias fiscais internas com o intuito de se assegurarem de que o pagamento dos tributos está a ser realizado dentro da normalidade.

Se tem pouco tempo, veja o índice ou o resumo com os pontos-chave.

Auditoria fiscal e planejamento tributário

A auditoria fiscal visa verificar se as empresas cumprem com as obrigações fiscais previstas na legislação tributária. E essa legislação é a que estabelece as regras para o pagamento dos impostos e contribuições incidentes nas atividades econômicas desenvolvidas nas empresas. Mas há casos em que o imposto pode ser cobrado indevidamente.

Para evitar esse pagamento de impostos indevidos e reduzir a carga tributária, é essencial realizar o planejamento tributário. Esse planejamento foca em analisar a legislação tributária e identificar as possibilidades de economia de impostos.

Declaração de imposto de renda (IR)

A declaração de imposto de renda se trata de uma obrigação fiscal que pessoas físicas e jurídicas que tiveram rendimentos sujeitos à tributação devem realizar todos os anos. Essa declaração é uma forma de informar para a Receita Federal os rendimentos obtidos para que sejam cobrados os impostos devidos.

O imposto sobre a renda é um tributo federal calculado com base em uma tabela progressiva, a qual considera a faixa de renda do contribuinte.

Outros impostos que podem passar por fiscalização

conceito de auditoria fiscal
O auditor fiscal é quem realiza todo o processo de auditoria

Demais tipos de impostos existentes são:

Imposto sobre serviços (ISS): um tributo municipal. Como o nome sugere, o mesmo incide sobre a prestação de serviços. O cálculo desse imposto se dá sobre o valor do serviço que foi prestado;

O imposto sobre propriedade: caracteriza-se num tributo municipal ou estadual. Esse incide nas propriedades urbanas, mas há também o focado nas propriedades rurais. Tal imposto é calculado de acordo com o valor venal do imóvel;

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS): é um tipo de imposto sobre vendas a nível estadual, recaindo sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;

O imposto sobre produtos industrializados (IPI): esse se trata de um tributo federal, o qual incide sobre os produtos industrializados. O cálculo dele é feito sobre o valor do produto;

O Programa de Integração Social (PIS): já esse é um tributo federal que incide sobre o faturamento de uma empresa. Esse tributo é calculado tomando como base uma alíquota que varia considerando o tipo de empresa e o regime tributário escolhido;

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): por fim, esse se trata de um tributo federal, incidindo sobre o faturamento das empresas. Esse tributo é calculado se baseando numa alíquota que variará de acordo com o tipo de empresa e também de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (26 de Novembro de 2013). Atualizado em 2 de Maio de 2023. Auditoria fiscal - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/auditoria-fiscal