Constituinte é uma palavra que, de acordo com o contexto e o seu uso, pode aparecer como adjetivo ou como substantivo. É qualificado constituinte aquele ou aquilo que compõe, fixa ou forma algo.
Exemplos: “A cerâmica é o principal constituinte desta obra artística, que também inclui madeira, pedra e folhas secas”, “Amanhã, irá ser iniciada a convenção constituinte impulsada pelo oficialismo”, “Sou um integrante constituinte desta assembleia e não vou deixar que ignorem a minha opinião”.
Conhece-se como poder constituinte aquele que tem a faculdade de ditar a ordem jurídica de um território e de impor as suas normas fundamentais. Este poder, por conseguinte, é o que sustenta a criação de um Estado e o estabelecimento da sua organização política, como também a sua posterior modificação.
Uma assembleia constituinte, neste sentido, é a entidade que se forma ad hoc para modificar ou criar uma constituição. Este organismo pode ter diferentes configurações. Ao indivíduo que é escolhido para fazer parte desta classe de assembleias dá-se-lhe o nome de constituinte: “Em 1993, fui constituinte e impulsionei a reforma da constituição”, “O nosso partido político trará oito constituintes para a assembleia”.
A nível da gramática, chama-se constituinte sintático ao termo (ou ao grupo deles) que age como unidade no âmbito da hierarquia que existe dentro de uma oração. Assim como todos os constituintes sintáticos são compostos por uma ou mais palavras, nem todas as palavras funcionam como constituintes sintáticos na oração.
Constituinte na política
No contexto político, o termo “constituinte” remete ao órgão que atua na elaboração ou na revisão de uma constituição.
A Constituição compreende o conjunto de leis e princípios basais que determinam a estrutura do governo, além dos direitos e deveres dos cidadãos. Mas é a Constituição ainda que determina as instituições políticas de um país. A constituinte é formada por indivíduos que foram eleitos ou nomeados para representar o povo nesse processo crucial.
A importância do constituinte na democracia representativa
Na democracia representativa, a constituinte possui um importante papel.
A democracia se configura num sistema político onde o poder é exercido pelo povo, por meio dos seus representantes eleitos. E a constituinte se trata de uma manifestação direta de tal democracia, pois é formada por representantes do povo que possuem a função de redigir ou revisar a constituição do país.
Esses representantes são eleitos pelos cidadãos para tomar decisões políticas e assegurar que as leis fundamentais deem foco para as necessidades e anseios da sociedade.
O processo eleitoral exerce um papel importante na seleção dos membros da constituinte. Os eleitores podem participar ativamente do processo, cumprindo seu direito de voto para nomear os representantes que comporão a constituinte.
Nas campanhas eleitorais, os candidatos exibem suas propostas para persuadir os eleitores a apoiá-los. E essa se configura numa oportunidade para os eleitores noticiarem suas preferências políticas e escolherem representantes que sejam mais adequados.
O papel do constituinte no processo eleitoral e legislativo
Quando eleitos, os membros da constituinte realizam funções essenciais no processo legislativo. Eles são os que redigem ou revisam a constituição do país, assegurando que ela será um reflexo da vontade do povo.
O Parlamento, formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, geralmente é o encarregado de revisar e aprovar as propostas apresentadas pela constituinte. Essas propostas tendem a abordar questões cruciais, tais como: direitos humanos, separação dos poderes, estrutura do governo e, ainda, sobre o sistema eleitoral.
Há ainda o Congresso, que abarca tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados, que se trata do órgão legislativo que aprova as leis do país.
No processo legislativo, os integrantes da constituinte são os responsáveis por debater e votar nas propostas legislativas, constatando que elas se alinham com os princípios definidos na constituição. Desse modo, o papel da constituinte vai além da elaboração da constituição inicial, mas ainda impacta diretamente a criação e modificação das leis.
Equipe editorial de Conceito.de. (21 de Janeiro de 2015). Atualizado em 3 de Julho de 2023. Constituinte - O que é, conceito, na política e importância. Conceito.de. https://conceito.de/constituinte