Conceito de ilícito




Fev 29, 12 Conceito de ilícito

Do latim illicĭtus, o adjectivo ilícito refere-se àquilo que não é permitido legal ou moralmente. Trata-se, por conseguinte, de um delito (violação da lei) ou de um erro ético. Por exemplo: “Detivemos um homem que acabara de cometer um acto ilícito no centro comercial”, “O suspeito tem antecedentes por variadíssimos actos ilícitos, desde assaltos a assassinatos”, “É ilícito pensar que meia dúzia de gestos felizes é quanto basta para obviar a anos a fio de injustiças”.

Dá-se o nome de acto ilícito a todo o acto contrário ao direito. A causa ilícita, por outro lado, é aquela que se opõe às leis ou à moral: “O intendente cometeu um acto ilícito, pelo que deve responder perante a Justiça”, “O meu despedimento tem uma causa ilícita: tenho direito a exigir uma indemnização”.

O enriquecimento ilícito é um conceito que faz referência ao acto de enriquecer por meios contrários à lei. A noção costuma ser utilizada para fazer alusão àqueles funcionários públicos que aproveitam o seu poder e a sua autoridade para realizarem negócios ilegais ou que obtêm dinheiro graças a subornos: “O presidente será acusado de enriquecimento ilícito pelo facto de não ter justificado como adquiriu uma mansão avaliada em um milhão de dólares”, “O funcionário acabou por ser processado por enriquecimento ilícito, podendo vir a passar cinco anos atrás das grades”.

O termo contrário (antónimo) de ilícito é lícito (do latim licĭtus), o qual permite fazer referência ao que é justo e que é permitido de acordo com a justiça e a razão: “O comportamento deste senhor pode ser posto em causa do ponto de vista ético apesar de ser lícito e não punível pela lei”.