Conceito de precedente


Jul 26, 15

Precedente é um conceito que tem a sua origem na língua latina. Trata-se de um adjectivo referente àquilo que aparece antes ou que é prévio (anterior) relativamente a outra coisa. Um precedente, por conseguinte, é algo que antecede.

Exemplos: “Com este precedente, não me parece que nos outorguem o empréstimo que pedimos”, “O escândalo desatado pelo deputado é algo sem precedentes na história do Congresso nacional”, “Não há precedentes de uma situação semelhante”.

Pode entender-se como precedente qualquer antecedente de uma situação. Suponhamos que um jogador de futebol é expulso por ter dado um soco num jogador a rival. Na hora de determinar o castigo correspondente, o Conselho Disciplinar analisará o percurso do desportista e, se encontrar precedentes de violência, serão considerados agravantes.

Os precedentes, por conseguinte, servem para tomar certas decisões. Se uma pessoa dever dinheiro a outra, voltar a pedir emprestado, o segundo sujeito pode recusar-se a dar-lhe mais dinheiro tendo em conta o precedente de que ainda não lhe devolveu o empréstimo anterior.

A nível judicial, os precedentes podem servir como apoio no âmbito de um julgamento. A falha, neste sentido, pode derivar de resoluções prévias que servem como precedente para finalizar um litígio. Um precedente, por conseguinte, torna-se numa fonte que cria direitos.

Pode-se dizer que algumas falhas sentam precedente uma vez que, por tratar temas até então nunca dirimidos pela via judicial, se convertem num antecedente a ter em conta em próximos litígios.

Por fim, Precedente é o nome de uma revista jurídica brasileira.