Servidão é um termo que veio do vocábulo latino servitūdo. O conceito refere-se à condição e à atividade de servo. Um servo, por sua vez, é um escravo que está sob as ordens de um senhor.
Antigamente, por conseguinte, entendia-se por servidão qualquer contrato jurídico e social. Deste modo, nos regimes feudais, o servo ficava sujeito ao senhor feudal e trabalhava para ele em condições semelhantes às que sofriam os escravos. A diferença é que as pessoas sob a condição de servidão eram consideradas livres perante a lei.
O conceito, hoje em dia, costuma estender-se a todas as relações laborais precarizadas e informais que incluem a exploração do trabalhador. Também permite mencionar os criados que se desempenham numa vivenda.
Exemplos: “A condessa cresceu atendida pela servidão do palácio, ainda que rapidamente quisesse deixar os luxos de lado e começasse a valer-se por si mesma”, “Vou apresentar uma denúncia judicial contra esta empresa: não pode ter os trabalhadores em condições de servidão”, O amor clandestino entre o rei e uma integrante da servidão é o eixo do filme que será estreado na próxima semana nas salas de cinema norte-americanas”.
É importante ter em conta que a servidão pode ter uma conotação negativa ou uma conotação positiva consoante o contexto. Em geral, associa-se ao submetimento, o que deixa o servo numa posição pouco satisfatória. Porém, na religião, pode-se qualificar o crente de servo: a servidão, deste modo, está associada à humildade, como uma virtude.
Movimento abolicionista e a luta contra a servidão
A abolição da servidão é o processo histórico onde se eliminou a prática de servidão, onde indivíduos eram postos em condições de sujeição e domínio por outros.
O chamado movimento abolicionista surgiu em resposta à escravidão e à servidão, difundidas em diversas partes do mundo. O tráfico de escravos, caracterizado como uma das formas mais brutais de coerção e de submissão humana, teve um papel central nesse sistema.
Leis e políticas de abolição em diferentes países e contextos
A abolição da servidão sucedeu em diferentes momentos e contextos históricos. Diversos países anunciaram leis e políticas para acabar com a escravidão e a servidão. Por exemplo: o Império Britânico, por meio do Ato de Abolição do Tráfico de Escravos no ano de 1807, proibiu a venda de escravos. Depois, agora em 1833,
Posteriormente, agora em 1833, o Ato de Abolição da Escravidão no Império Britânico deu liberdade aos escravos em colônias britânicas.
Impactos da abolição da servidão
Com o banimento da servidão, houve impactos expressivos nos países onde ocorreu. Primeiramente, mostrou uma conquista essencial no tocante aos direitos humanos e a justiça social.
A emancipação dos indivíduos sujeitados ao trabalho forçado fez com que houvesse a garantia da liberdade e o reconhecimento da dignidade deles como seres humanos.
Mas a abolição ainda ajudou a desafiar e combater racismo, discriminação e segregação, os quais, por vezes, tinham ligação com a servidão. Ao tirar a base legal para a escravidão e a servidão, tais práticas opressivas foram aos poucos deslegitimadas.
Com a libertação dos indivíduos de trabalhos forçados, apareceram novas formas de trabalho e organização social. E essas causaram impactos nos sistemas produtivos e nas relações de trabalho.
A abolição da servidão ainda acarretou em desafios e questões complexas ligados à transição para uma sociedade pós-escravocrata, a exemplo da inclusão social e a igualdade de oportunidades dada aos antigos escravos e aos seus descendentes.
Servidão moderna e trabalho forçado
A servidão moderna e o trabalho forçado se configuram em formas contemporâneas de exploração e coerção, onde indivíduos são submetidos a condições de trabalho degradantes, sendo os mesmos ainda privados de liberdade.
Um exemplo de caso de servidão moderna seria o trabalho forçado em indústrias. Em certas regiões do mundo, migrantes são atraídos para outros países com a promessa de emprego, contudo, assim que eles chegam são explorados e colocados sob condições de trabalho muito precárias. Há ainda que se mencionar outras práticas exploratórias, tais como: tráfico humano, trabalho infantil, a exploração sexual, entre outras.
Equipe editorial de Conceito.de. (30 de Junho de 2016). Atualizado em 29 de Junho de 2023. Servidão - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/servidao