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Conceito de provisório

Provisório é um adjectivo que qualifica aquilo que se realiza ou se possui de forma temporária (isto é, não permanente). O termo é usado como sinónimo de temporário.

Exemplos: “Fiz um arranjo provisório para que a goteira não faça estragos, mas temos de chamar um especialista para a reparação”, “O presidente da junta comunicou que, de forma provisória, Fulano Belcrano ocupará o cargo de secretário das Obras Públicas”, “Esta proibição é apenas uma medida provisória que, seguramente, daqui a uns meses será levantada”.

A partir deste adjectivo, é possível criar diferentes conceitos que se aplicam em diversos âmbitos e contextos. Desta forma, deparamo-nos com noções como liberdade provisória, que diz respeito ao benefício de que desfruta um processado quando não obrigado à prisão preventiva.

Em certos sistemas judiciais, considera-se que a pessoa processada por um delito penal deve permanecer em prisão de maneira preventiva para evitar a possibilidade de fuga antes que lhe seja pronunciada sentença. Por diversos motivos, no entanto, o processado/condenado pode aceder a uma liberdade provisória, aguardando julgamento fora da cadeia.

Isto é aquilo que se conhece pelo nome de prisão provisória ou preventiva e determina que a pessoa imputada ou acusada de um delito deve permanecer na cadeia durante a chamada investigação criminal e a posterior celebração do julgamento.

A possibilidade de fuga, como referimos, é uma das razões para que se decida estabelecer prisão provisória para uma pessoa. No entanto, outras causas que levem a ditar a mesma medida são haver fortes indícios de culpabilidade da mesma relativamente ao delito imputado ou que existam riscos de que se possa levar a cabo a destruição de provas e demais documentos que deixam clara e patente a sua culpabilidade. Tudo isso sem esquecer também que, noutras alturas, se tome a medida do seu internamento para evitar que cause danos a (ou prejudique) terceiros.

São muitos os países que prevêem nas respectivas leis e constituições a possibilidade de utilizar a prisão provisória, como é o caso de Portugal, Espanha ou França, entre outros países. No entanto, em alguns considera-se que se abusa (em vez de se usar) da mesma.

Dá-se o nome de governo provisório, por outro lado, àquele que se constitui quando as autoridades elegidas de maneira constitucional perdem o poder e derruba o regime político em vigor. Neste contexto, é necessário que novas autoridades se encarreguem da gestão governamental até ser estabelecida uma nova Constituição.

Um exemplo de governo provisório é aquele que dirigiu a Rússia em 1917 desde a queda do czarismo e até ao triunfo dos bolcheviques.

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