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Conceito de descentralização

A descentralização é o ato e a consequência de descentralizar: delegar parte do poder que um órgão central exerceu a diferentes entidades ou corporações. A descentralização implica uma divisão ou uma repartição da autoridade.

No terreno da política, a descentralização consiste na transferência de poder do governo central para várias autoridades que não se encontram subordinadas ao nível hierárquico. Isso significa que, em sua área de ingerência, essas autoridades podem tomar decisões autônomas.

Se o estado está organizado centralmente, os governantes locais são agentes do governo nacional. Por outro lado, em um estado descentralizado, os governantes locais podem decidir de maneira independente de acordo com suas competências.

Assim, através da descentralização a autoridade central transfere competências e recursos para as autoridades descentralizadas que realizam um gerenciamento independente e autárquico.

A descentralização política, por exemplo, estabelece órgãos de governo de acordo com uma base territorial. Pode haver, dentro dessa estrutura, municípios com seus próprios órgãos legislativos que emitem ordenações; esses municípios fazem parte de províncias que possuem legisladores provinciais; as províncias, por sua vez, compõem um país organizado como uma república federal com deputados e senadores nacionais. Os vereadores de um município, portanto, podem emitir ordenações que se aplicam somente no município em questão. Essas ordenações não podem contradizer os princípios das normas provinciais, que por sua vez estão sujeitas à ordem das leis nacionais.

A ideia de descentralização também pode ser aplicada a outros contextos. A educação descentralizada, para citar um caso, considera que o conhecimento pode ser gerado e transmitido verticalmente, mas também horizontalmente, sem depender de uma única fonte de conhecimento localizada em um nível superior.

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