Conceito.de

Conceito de habeas corpus

Habeas corpus é um direito próprio do cidadão ao ser detido para comparecer de forma imediata e pública frente a um tribunal ou um juiz. Os juízes, ao ouvirem o detido, podem determinar se a detenção é ou não legal e, como tal, podem decretar que seja posto um termo à mesma.

O habeas corpus é portanto uma instituição jurídica que procura evitar detenções arbitrárias e que garante a liberdade pessoal do indivíduo. O recurso costuma ser usado para evitar abusos por parte das autoridades, uma vez que obriga a indicar a situação do detido na presença de um juiz.

O habeas corpus data da época dos romanos, quando o seu objectivo consistia em mostrar ao homem livre que estava a ser detido por outra pessoa. Este instrumento jurídico focava-se portanto nos casos de violação da liberdade entre os cidadãos e não perante decisões dos governantes.

A utilização do recurso contra as autoridades passou a ser aplicada a partir de 1305, altura em que foi exigido ao rei Eduardo I de Inglaterra que informasse a situação de um sujeito cuja liberdade estava condicionada.

Os especialistas sublinham que o habeas corpus tutela dois direitos fundamentais: a liberdade individual (que supõe que o individuo não pode ser alvo de detenções arbitrárias) e a integridade pessoal (o sujeito não deve ser alvo de danos contra a sua própria pessoa, como lesões ocasionadas por tortura, por exemplo).

Organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch defendem a instauração do direito de habeas corpus a nível mundial para evitar qualquer tipo de violação.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

dorsal

O conceito de dorsal vem da palavra latina “dorsuāle”. É sobre o que está ligado às costas ou ao dorso. Por...

Conceito de

dopamina

A dopamina é um neurotransmissor: substância que, na sinapse nervosa, é responsável pela transmissão dos impulsos. Sinapse,...

Conceito de

doação

Doação é o ato e resultado de doar: oferecer, ceder de maneira voluntária, transferir algo sem esperar nada em troca. O...

Conceito de

dom

A noção de dom pode ter diferentes origens etimológicas e, portanto, diferentes significados. Quando o termo deriva da palavra...

Conceito de

dodecágono

O termo dodecágono, derivado da palavra “dodekágonos”, é usado no campo da geometria para nomear um polígono que...

Conceito de

domesticação

Domesticação é o ato e a consequência de domesticar: fazer com que um animal selvagem ou feroz modere seu temperamento e se...

Conceito de

domótica

A domótica é o conjunto de técnicas e sistemas que permitem realizar a automatização das várias instalações de uma casa....

Conceito de

FOFA

A sigla FOFA se refere a Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças. O conceito aparece em um tipo de análise que as empresas...

ARQUIVOS