Habeas corpus é um direito próprio do cidadão ao ser detido para comparecer de forma imediata e pública frente a um tribunal ou um juiz. Os juízes, ao ouvirem o detido, podem determinar se a detenção é ou não legal e, como tal, podem decretar que seja posto um termo à mesma.
O habeas corpus é portanto uma instituição jurídica que procura evitar detenções arbitrárias e que garante a liberdade pessoal do indivíduo. O recurso costuma ser usado para evitar abusos por parte das autoridades, uma vez que obriga a indicar a situação do detido na presença de um juiz.
O habeas corpus data da época dos romanos, quando o seu objetivo consistia em mostrar ao homem livre que estava a ser detido por outra pessoa. Este instrumento jurídico focava-se portanto nos casos de violação da liberdade entre os cidadãos e não perante decisões dos governantes.
A utilização do recurso contra as autoridades passou a ser aplicada a partir de 1305, altura em que foi exigido ao rei Eduardo I de Inglaterra que informasse a situação de um sujeito cuja liberdade estava condicionada.
Os especialistas sublinham que o habeas corpus tutela dois direitos fundamentais: a liberdade individual (que supõe que o individuo não pode ser alvo de detenções arbitrárias) e a integridade pessoal (o sujeito não deve ser alvo de danos contra a sua própria pessoa, como lesões ocasionadas por tortura, por exemplo).
Organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch defendem a instauração do direito de habeas corpus a nível mundial para evitar qualquer tipo de violação.
Tipos de habeas corpus
O habeas corpus repressivo se trata do mais comum nos tribunais. Ele é usado quando a prisão ou restrição de liberdade já ocorreu de maneira ilegal ou abusiva.
Nesse caso, o remédio constitucional foca em restaurar a liberdade do indivíduo, com a correção da violação concretizada. O propósito principal é assegurar que ninguém fique preso de maneira indevida, resguardando o direito fundamental à liberdade.
Por sua vez, o habeas corpus preventivo, também chamado de salvo-conduto, é acionado antes que que suceda a prisão ou restrição de liberdade. Ele é usado se há uma ameaça iminente tanto de prisão ilegal quanto de coação à liberdade, atuando como uma medida de proteção preventiva.
O salvo-conduto, caso seja concedido, garante para ao indivíduo o direito de não ser preso ou coagido, se a ameaça se concretizar. Esses dois tipos de habeas corpus são instrumentos importantes na proteção dos direitos individuais.
Habeas corpus e remédio constitucional
O habeas corpus se caracteriza em um importante instrumento jurídico previsto pela Constituição de 1988. Ele é destinado a garantir o direito fundamental à liberdade de locomoção.
Caracterizado como um “remédio constitucional” ou mesmo um “remédio heroico”, ele poderá ser acionado sempre que alguém estiver sofrendo ou se sentindo ameaçada de sofrer violência ou coação na sua liberdade, seja por causa da ilegalidade ou abuso de poder.
E esse recurso é garantido através do inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição. O objetivo com ele é evitar ou anular uma prisão arbitrária, em outras palavras, uma detenção que não se encontre em estrito cumprimento da lei.
O habeas corpus é um mecanismo essencial para proteger os cidadãos dos abusos de autoridade. Ele assegura que apenas haja a restrição da liberdade de locomoção de acordo com os parâmetros legais.
Seu surgimento
O habeas corpus possui as suas raízes na Inglaterra medieval. A palavra “habeas corpus” deriva do latim e possui o significado de “que você tenha o corpo”. Ele surgiu como um mecanismo legal visando proteger os indivíduos das prisões ilegais ou arbitrárias.
Na Inglaterra, o habeas corpus fora desenvolvido a partir do século XII, no reinado de Henrique II. Nessa época os tribunais passaram a permitir que os detidos contestassem a legalidade de sua prisão.
Porém o ato mais importante que ajudou a consolidar o habeas corpus foi o Habeas Corpus Act de 1679. Esse estabeleceu regras mais claras a respeito da proteção de detenções injustas e a obrigação dos magistrados em revisar as prisões. Nas décadas seguintes o conceito se espalhou para outros países.
Equipe editorial de Conceito.de. (25 de Novembro de 2011). Atualizado em 28 de Agosto de 2024. Habeas corpus - O que são, conceito, tipos e surgimento. Conceito.de. https://conceito.de/habeas-corpus