Tribunal é uma instituição importante dentro de um sistema judiciário. Ele é essencial na administração da justiça e também na resolução de conflitos.
Um tribunal é então um órgão especializado que tem como responsabilidade aplicar o direito, realizar a interpretação de leis, além de assegurar a justiça em sociedade.
Diferenças entre tribunal, corte e vara
O termo tribunal é comumente aplicado como um conceito abarcante a fim de descrever qualquer órgão judiciário. Contudo, num sistema judicial, há distinções essenciais. Logo, corte, vara e tribunal são conceitos distintos, apesar de relacionados.
Uma corte geralmente designa um órgão judiciário que é de instância superior, por vezes dispondo de uma jurisdição mais ampla e com poderes específicos. Enquanto isso, a vara se trata de uma subdivisão especializada em um tribunal, voltada para áreas específicas do direito, a exemplo da vara criminal, vara cível, etc.
Desse modo, a relação entre tribunal, corte e vara é uma relação hierárquica e organizacional, dispondo de variadas responsabilidades e competências impostas a cada nível.
Papel e funções do tribunal
O tribunal possui um papel multifacetado. Em essência, ele é encarregado de gerir a justiça, além de também interpretar e aplicar leis, resolvendo disputas de modo imparcial. Essa imparcialidade é muito importante para que haja equidade e proteção dos direitos individuais dos cidadãos.
É função dos tribunais ainda a criação de jurisprudência, realizando então o estabelecimento dos precedentes legais que direcionam decisões futuras.
Nos tribunais sucedem a resolução de litígios criminais e também civis, se protegem os direitos fundamentais, há a interpretação da constituição e, ainda, se fiscalizam os atos dos poderes Executivo e Legislativo. Em diversos sistemas legais, a separação de poderes se traduz em um princípio essencial, sendo que os tribunais cumprem um papel fundamental nisso, em prol de que haja tal equilíbrio.
Tipos de tribunais e suas competências
Os tribunais estão dispostos em variados níveis e categorias, cada um possuindo jurisdição específica:
- No nível de primeira instância, há os tribunais que atuam no julgamento de casos iniciais, os quais podem ser criminais ou também civis.
- A segunda instância, por conseguinte, trata das apelações e revisões de decisões relativas a primeira instância.
Os tribunais superiores, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), possuem a responsabilidade de assegurar que haja uniformidade na interpretação da lei por todo o país. O STF, comumente tido como o tribunal mais elevado em diversos sistemas judiciais, foca nas questões constitucionais, ao passo que o STJ fica a cargo de uniformizar a interpretação de leis federais.
Mas além desses, há ainda os tribunais especializados, como é o caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses tribunais dispõem de jurisdição específica quanto a questões eleitorais (no caso do TSE) e trabalhistas (relativo ao TST), ajudando na especialização e na eficiência quanto a resolução de conflitos em determinadas áreas do direito.
Profissionais envolvidos nos tribunais
Diversos profissionais possuem papéis importantes nos tribunais, prestando sua contribuição de maneira única em prol do funcionamento do sistema judicial.
Juízes, magistrados e desembargadores são aqueles responsáveis pela tomada de decisões judiciais. São eles ainda que interpretam leis e aplicam a justiça nos casos específicos. O progredimento de juiz para desembargador por vezes envolve lidar com casos de instâncias superiores.
Enquanto isso, promotores e procuradores são os profissionais encarregados de representar o Ministério Público. Eles defendem os interesses da sociedade, realizando acusações em processos criminais. Sua atuação é fundamental para assegurar a ordem pública e que a justiça seja feita.
Por fim, há os advogados e defensores públicos. Os advogados são os que defendem os interesses dos seus clientes, seja em acusação ou defesa, ao passo que os defensores públicos são os que garantem o acesso à justiça para os que não conseguem arcar com custos legais. Ambos cumprem um papel vital ao representar os indivíduos diante do tribunal.
Cada um desses profissionais ajuda no funcionamento eficaz do sistema judicial, garantindo a acessibilidade da justiça e a sua imparcialidade e eficácia. O equilíbrio de tais atores é essencial para que haja integridade no processo judicial e se preserve o Estado de Direito.
Cabe ainda citar que o tribunal é crucial para a manutenção da ordem social e a proteção dos direitos essenciais, assim se constroem sociedades democráticas.
Tribunal do crime
Tribunal do crime é um termo ligado a atividades criminosas, ainda mais em contextos associados a organizações criminosas, gangues, etc. Ali há um tipo de justiça gerida pelos criminosos. Mas esse é um termo mais usado em certos países da América Latina, como o Brasil.
É comum que os membros de organizações criminosas criem seus códigos de conduta e estabeleçam um sistema de “tribunal” a fim de julgar e punir membros e demais pessoas que violem as regras. Os tribunais do crime geralmente atuam à margem da lei e não possuem nenhuma autoridade legal.
SOUSA, Priscila. (20 de Dezembro de 2023). Tribunal - O que é, conceito, funções e tipos. Conceito.de. https://conceito.de/tribunal