Jurisprudência, do latim iuris prudentĭa, se trata do conjunto das sentenças e dos acórdãos dos tribunais e a doutrina que contêm. Este termo também pode ser usado para fazer referência ao critério sobre um problema jurídico que tenha sido estabelecido por sentenças anteriores e à ciência do direito em geral.
A jurisprudência é uma fonte de direito, composta pelos atos passados dos quais tenha resultado a criação ou a alteração das normas jurídicas. Assim, por vezes, diz-se que “foi feita jurisprudência” a um determinado caso para os tribunais de um país.
Os juízes, muitas das vezes, devem fundamentar as suas decisões com base na revisão de sentenças transitadas anteriormente. Ou seja, é feita uma revisão, por assim dizer, da jurisprudência.
Ao estudar as várias alterações que a jurisprudência foi sofrendo ao longo da história, é possível conhecer a evolução das leis. Há ocasiões em que as reformas do direito positivo não se aplicam. A jurisprudência constitui, portanto, a melhor forma de conhecer a história real e efetiva da justiça.
Convém ter em conta, todavia, que o valor, a importância ou a efetividade da jurisprudência variam de acordo com a legislação de cada país. No Chile, por exemplo, os tribunais podem decidir de forma contraditória relativamente a sentenças proferidas anteriormente.
Em Portugal, por outro lado, a jurisprudência deixou de ser considerada fonte de direito embora seja tida em conta enquanto complemento do sistema jurídico. A aplicação da jurisprudência, em última análise, depende de cada nação.
Tipos de jurisprudência
Há dois tipos principais de jurisprudência, que as proferidas pelos tribunais superiores e as proferidas por tribunais de segundo grau ou segunda instância.
Os tribunais superiores, a exemplo do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), possuem papéis específicos. O STF assegura a conformidade de questões com a Constituição, ao passo que o STJ procura pacificar a jurisprudência num nível infraconstitucional.
Se existe um recurso contra a decisão do juiz, o processo então subirá para a segunda instância e o mesmo passará por avaliação por desembargadores e a decisão ocorrerá por meio de uma turma de magistrados (um grupo de juízes).
Por conseguinte, os tribunais de segundo grau têm a responsabilidade de padronizar as decisões nas suas respectivas esferas. Através de novos recursos, as decisões dos juízes em primeira e segunda instância poderão então ser revistas por tribunais superiores.
Aplicação da jurisprudência em uma peça processual
Ao elaborar uma peça processual, o uso dos tipos de jurisprudência exige estratégia e precisão. Antes, é necessário entender que uma peça processual se trata do documento jurídico que aponta um processo judicial, logo, a sua redação precisa ser cuidadosa e embasada.
Quando se citam jurisprudências, não existe uma abordagem única, mas é importante que essa citação se integre ao argumento da defesa. É preciso explicar por que ela foi mencionada e qual a importância para o caso. Isso evidencia ao juiz que existem decisões favoráveis de variadas instâncias, dando força ao argumento da defesa.
Cabe destacar que as jurisprudências não deverão ser a base principal da petição. O papel delas é o de um recurso para dar ênfase a favorabilidade de uma decisão judicial. Logo, sua aplicação deve ser criteriosa e equilibrada, prevenindo sobrecarga para a peça com excesso de citações.
Dessa maneira, ao compor uma peça processual, o advogado terá que escolher estrategicamente as jurisprudências para citar. E essas devem ser integradas de modo coeso ao argumento da defesa a fim de fortalecer sua posição diante do juiz.
A hierarquia do julgador (o nível do tribunal que pronunciará uma decisão judicial) tem uma influência grande no processo.
Quanto mais alto for o tribunal na hierarquia, então maior será o peso das suas decisões. Isso quer dizer que as decisões dos tribunais superiores, a exemplo do STF e do STJ, dispõem de uma influência mais pesada sobre os casos do que aquelas decisões dos tribunais de instâncias inferiores.
Equipe editorial de Conceito.de. (12 de Outubro de 2011). Atualizado em 18 de Maio de 2024. Jurisprudência - O que é, tipos, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/jurisprudencia