Conceito.de

Conceito de jurisprudência

Do conceito latim iuris prudentĭa, entende-se por jurisprudência o conjunto das sentenças e dos acórdãos dos tribunais e a doutrina que contêm. Este termo também pode ser usado para fazer referência ao critério sobre um problema jurídico que tenha sido estabelecido por sentenças anteriores e à ciência do direito em geral.

A jurisprudência é uma fonte de direito, composta pelos actos passados dos quais tenha resultado a criação ou a alteração das normas jurídicas. Assim, por vezes, diz-se que “foi feita jurisprudência” a um determinado caso para os tribunais de um país.

Os juízes, muitas das vezes, devem fundamentar as suas decisões com base na revisão de sentenças transitadas anteriormente. Ou seja, é feita uma revisão, por assim dizer, da jurisprudência.

Ao estudar as várias alterações que a jurisprudência foi sofrendo ao longo da história, é possível conhecer a evolução das leis. Há ocasiões em que as reformas do direito positivo não se aplicam. A jurisprudência constitui, portanto, a melhor forma de conhecer a história real e efectiva da justiça.

Convém ter em conta, todavia, que o valor, a importância ou a efectividade da jurisprudência variam de acordo com a legislação de cada país. No Chile, por exemplo, os tribunais podem decidir de forma contraditória relativamente a sentenças proferidas anteriormente.

Em Portugal, por outro lado, a jurisprudência deixou de ser considerada fonte de direito embora seja tida em conta enquanto complemento do sistema jurídico. A aplicação da jurisprudência, em última análise, depende de cada nação.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

comarca

Uma comarca é uma região que difere do resto por suas características históricas, sociais, culturais ou geográficas. Em...

Conceito de

colusão

A etimologia de colusão nos leva à palavra latina “collusiōne”. A noção refere-se a um acordo ilegal...

Conceito de

coloide

O conceito de coloide é usado para nomear a substância que, ao encontrar-se em um líquido, se dispersa gradualmente. Um...

Conceito de

colinear

O adjetivo colinear é usado no campo da geometria para qualificar o ponto localizado na mesma reta que outro ponto. Suponhamos...

Conceito de

colagem

O termo colagem (proveniente do francês “collage”) é uma técnica artística que consiste na união de diferentes...

Conceito de

colmeia

A palavra latina “culmēna-“, feminino de “culmēnus” que significa de colmo (uma vez que as colmeias...

Conceito de

colírio

A etimologia de colírio refere-se à palavra latina “collyrĭu”, que por sua vez procede do grego...

Conceito de

colibri

Um colibri é um pássaro que pertence ao grupo familiar dos troquilídeos. Assim se conhecem as aves que se caracterizam por seu...

ARQUIVOS