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Conceito de lei

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Do latim lex, uma lei é uma regra ou norma. Trata-se de um fator constante e invariável das coisas que nasce de uma causa primeira. As leis são, por outro lado, as relações existentes entre os elementos que intervêm num fenómeno.

lei
Lei é um conceito comum em Direito

No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente. Este texto manda ou proíbe algo em consonância com a justiça e para o bem da sociedade no seu conjunto. Por exemplo: “A venda de cocaína é penalizada pela lei”, “A lei proíbe que uma mesma pessoa vote duas vezes nas mesmas eleições”, “Um homem de bem nunca age de maneira contrária à lei”.

Sob um regime constitucional, a lei é uma disposição aprovada pelos Tribunais e sancionada pelo chefe de Estado. As acções que violam a lei são penalizadas com distintos castigos consoante a natureza e a gravidade do delito.

Pode-se dizer que as leis limitam o livre arbítrio dos seres humanos que convivem em sociedade. Funcionam como um controlo externo ao accionar humano que rege as condutas (os comportamentos). Se uma pessoa considera que não tem mal em adoptar uma determinada acção, mas que esta é punida por lei, terá tendência em abster-se de o fazer independentemente daquilo que achar pessoalmente.

A lei (enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as leias são ditadas com carácter indefinido), entre outros.

Lei na bíblia

conceito de lei
A bíblia sagrada é um livro fundamentado em leis

Fala-se de lei também na bíblia sagrada. Nesse caso, o uso da palavra “lei” descreve a manifestação da vontade de Deus. Em hebraico, “lei” significa “instrução” ou também “ensinamento”.

Ainda sobre isso, os teólogos dividem as leis da bíblia em três categorias:

– Lei moral: essas são as ordenanças de Deus, com tais leis se baseando na natureza santa e justa de Deus;

– Lei cerimonial: compreendiam os sacrifícios, os rituais da Antiga Aliança;

– E lei civil: quando fora apresentada, ela tratava de regulamentar especificamente a vida em sociedade do povo de Israel.

Lei da gravidade

A lei da gravidade foi desvendada por Isaac Newton, com ele publicando sobre sua descoberta por volta de 1687, algo que mudou a ciência moderna e também a compreensão do mundo.

Conta-se que Newton desvendou sobre a gravidade enquanto estava sentado debaixo de uma árvore e uma maçã caiu no solo, refletindo e chegando à conclusão de que a gravidade trata-se de um evento onde uma partícula de matéria atrai outra através de forças que dependem das massas desses corpos e também da distância entre os mesmos.

Posto isso, como o planeta Terra é o que tem a maior a maior massa do Universo, seu centro gravitacional acaba atraindo para si todos os objetos, devido a sua tamanha força. É também esse princípio o que descreve como a Lua mantém sua órbita em torno da Terra.

Lei da conservação de massa e energia

Há a chamada “lei da conservação de massa e energia” (datada de 1840) que define que, independentemente do que aconteça, a energia nunca perde-se, o que acontece é que ela se transforma. E a fim de que massa e energia se mantenham constantes, ambas precisam estar num sistema isolado, onde não exista interferência. E nisso, a primeira pode se transformar na segunda, como, por exemplo, numa espécie explosão.

Leis da termodinâmica

termodinâmica é regida pelas seguintes leis: calor, volume, entropia e temperatura, sendo que essas ajudam, através de variáveis, a fazer a descrição de diferentes sistemas.

Os princípios da termodinâmica tentam explicar de que forma os trabalhos são realizados por meio da transformação da energia térmica. E essa vertente recebeu outras concepções de cientistas e estudiosos conforme o tempo passou.

Lei e ordem (seriado)

Lei e ordem (“Law & Order” no título original em inglês) é o nome de um seriado norte-americano que trata de temas investigativos, sendo do gênero série policial. Na série, os promotores tentam incriminar os réus, o que nem sempre acontece com êxito.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (29 de Dezembro de 2011). Conceito de lei. Conceito.de. https://conceito.de/lei