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Conceito de regulamento

A noção de regulamento faz referência a uma série ordenada de normas cuja validez depende do contexto. Existem regulamentos internos que se aplicam no seio de uma organização ou entidade e outros regulamentos mais amplos que incluem preceitos subordinados às leis.

Exemplos: O jogador foi suspenso por violar o regulamento da instituição”, “Apenas me mudei, os responsáveis do consórcio entregaram-me uma cópia do regulamento”, “O dono pediu aos gerentes que redigissem um regulamento e os distribuíssem entre os empregados”.

No caso dos regulamentos internos, é possível encontrar regulamentos escolares, regulamentos empresariais, regulamentos de clubes e outros. Num estabelecimento de ensino, o regulamento pode fixar os horários de funcionamento (início e fim das aulas), a vestimenta que devem respeitar os alunos e os mecanismos de sanção em caso de actos de indisciplina, entre outras questões.

Os regulamentos, por outro lado, são o conjunto de regras vinculadas à prática de um desporto. O regulamento de futebol, neste sentido, indica o que é permitido e o que não é permitido fazer num jogo desta modalidade.

Num sentido mais amplio, em alguns países conhece-se pelo nome de regulamentos normas que fazem parte do ordenamento jurídico de um Estado. Trata-se de normas promulgadas pelas autoridades públicas com um valor que se encontra subordinado à lei.

A doutrina jurídica interpreta os regulamentos de distintas formas. Para alguns sectores, trata-se de actos administrativos gerais. Para outros, os regulamentos são fontes do direito administrativo, mas não actos de carácter geral.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (1 de Janeiro de 2016). Conceito de regulamento. Conceito.de. https://conceito.de/regulamento