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Conceito de regulamento interno

Um regulamento é um conjunto ordenado de normas consideradas válidas num determinado contexto. Para que haja um regulamento, deve haver uma escala hierárquica e uma autoridade com a potestade de fazer cumprir as normas estabelecidas.

A noção de regulamento interno faz referência às regras que regulam o funcionamento de uma organização. O regulamento é “interno” uma vez que os seus postulados são válidos no interior da entidade, mas não são necessariamente válidos portas fora.

Suponhamos que o regulamento interno de uma empresa indica que os funcionários devem estar no seu local de trabalho com uma camiseta de cor azul. Isto significa que, quando vão trabalhar, as pessoas se devem ir vestidas daquela cor. Mas, tratando-se de um regulamento interno, não supõe que essas mesmas pessoas tenham de utilizar camiseta azul na rua ou noutras empresas.

O habitual é que o regulamento interno fixe normas de convivência. Num hotel, um regulamento interno pode estabelecer qual é o horário de descanso (no qual não se poderá fazer ruído) e como deve devolver/entregar o quarto ao sair do mesmo para que as empregadas de limpeza possam lá ir.

Tal como estes regulamentos são internos, também as sanções terão lugar no seio da organização. O funcionário que não respeita o uniforme da empresa poderá ser castigado pelo seu chefe à semelhança de qualquer hóspede que incomode no horário de descanso poderá receber algum tipo de multa por parte do dono do estabelecimento hoteleiro.

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