Conhece-se pelo nome de regulamento o conjunto ordenado de preceitos e normas que são aplicáveis num determinado contexto. Escolar, por sua vez, é aquilo que está relacionado com a escola (um estabelecimento escolar).
O regulamento escolar, desta forma, é formado pela série de normas que estabelecem diferentes pautas de comportamento e normas de convivência no seio de uma escolha. Trata-se de um regulamento interno, que é válido para um centro educativo específico. Isto significa que cada escola pode ter o seu próprio regulamento escolar.
As escolas públicas, de um modo geral, dispõem do mesmo regulamento, aprovado pelo Governo a cargo da administração dos estabelecimentos. As escolas privadas, porém, costumam desenvolver os seus regulamentos com liberdade, desde que as normas internas não entrem em conflito com normativas de hierarquia superior ou com as leis.
O regulamento escolar permite manter a disciplina no estabelecimento. Entre as questões que estabelece, destacam-se a vestimenta dos estudantes, os horários a respeitar, os modos de interação e as eventuais sanções no caso das faltas.
Num regulamento escolar, por exemplo, pode-se indicar que os alunos devem vestir um determinado uniforme, usar cabelo curto e chegar às aulas às 8 da manhã. Além disso, indicam que os docentes têm a potestade de sancionar os estudantes sempre que acharem que não se estão a comportar de forma adequada. Chegando a X faltas num ano letivo, o aluno é expulso da escola.
Princípios para a elaboração de um regulamento escolar
O regulamento escolar (também chamado de regimento escolar) é uma ferramenta importante para garantir a qualidade do ensino e a segurança dos estudantes, além de orientar os profissionais da educação sobre suas funções e responsabilidades. Ele também serve como um instrumento de transparência e diálogo entre a escola e a comunidade.
Para elaborar um regulamento escolar adequado, é importante levar em consideração a legislação educacional vigente, as diretrizes do órgão responsável pelas leis referentes as instituições educacionais e as especificidades da escola e da comunidade onde a mesma se encontra inserida. O regulamento escolar deve ser revisado periodicamente para se adequar às mudanças na legislação e às demandas da comunidade escolar.
É importante ressaltar que cada escola tem seu próprio regulamento escolar, que deve ser respeitado por todos os envolvidos no processo educacional. Em caso de dúvidas ou discordâncias, então se recorre aos órgãos responsáveis pela educação em cada estado ou município.
Nesse documento constarão tanto os direitos e deveres dos alunos quanto da direção da escola, do corpo docente e de outros que ali atuam. Além do mais, pode haver nesse documento os direitos e deveres dos pais e responsáveis. Desse modo, ele é algo essencial para que o aluno tenha um ambiente propício para o aprendizado e desenvolvimento.
Elementos de um regulamento escolar
Alguns dos principais elementos de um regulamento escolar são os listados a seguir:
– Introdução: essa é a parte que apresenta a finalidade do regulamento e a quem ele se destina;
– Objetivos: estabelece as metas e propósitos da escola;
– Organização da escola: descreve a estrutura administrativa e pedagógica da escola;
– Calendário escolar: define as datas de início e término do ano letivo e dos recessos;
– Horário de funcionamento: estabelece os horários de entrada, saída e intervalos dos alunos na instituição;
– Currículo: descreve as disciplinas e conteúdos que serão ensinados em cada etapa da educação naquele ambiente;
– Avaliação: estabelece os critérios e formas de avaliação que são usadas para avaliar os alunos naquela escola;
– Normas disciplinares: já esse elemento define as regras de conduta e comportamento esperadas dos alunos e profissionais da escola;
– Participação dos pais e responsáveis: aqui é onde se orienta sobre o envolvimento da família na vida escolar dos alunos;
– Infraestrutura e recursos: por fim, esse elemento traz uma relação dos recursos e dos equipamentos que estão disponíveis na escola.
Equipe editorial de Conceito.de. (3 de Janeiro de 2016). Atualizado em 1 de Março de 2023. Regulamento escolar - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/regulamento-escolar