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Conceito de regulamento escolar

Conhece-se pelo nome de regulamento o conjunto ordenado de preceitos e normas que são aplicáveis num determinado contexto. Escolar, por sua vez, é aquilo que está relacionado com a escola (um estabelecimento escolar).

O regulamento escolar, desta forma, é formado pela série de normas que estabelecem diferentes pautas de comportamento e normas de convivência no seio de uma escolha. Trata-se de um regulamento interno, que é válido para um centro educativo específico. Isto significa que cada escola pode ter o seu próprio regulamento escolar.

As escolas públicas, de um modo geral, dispõem do mesmo regulamento, aprovado pelo Governo a cargo da administração dos estabelecimentos. As escolas privadas, porém, costumam desenvolver os seus regulamentos com liberdade, desde que as normas internas não entrem em conflito com normativas de hierarquia superior ou com as leis.

O regulamento escolar permite manter a disciplina no estabelecimento. Entre as questões que estabelece, destacam-se a vestimenta dos estudantes, os horários a respeitar, os modos de interacção e as eventuais sanções no caso das faltas.

Num regulamento escolar, por exemplo, pode-se indicar que os alunos devem vestir um determinado uniforme, usar cabelo curto e chegar às aulas às 8 da manhã. Além disso, indicam que os docentes têm a potestade de sancionar os estudantes sempre que acharem que não se estão a comportar de forma adequada. Chegando a X faltas num ano lectivo, o aluno é expulso da escola.

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