A ética está vinculada à moral e estabelece o que é correto, errado, permitido ou desejado relativamente a uma ação ou a uma decisão. O conceito provém do grego ethikos, que significa “carácter”. A ética pode-se definir como sendo a ciência do comportamento moral, uma vez que estuda e determina a forma segundo a qual devem agir os integrantes de uma sociedade.
Um código, por sua vez, é uma combinação de signos que um determinado valor tem dentro de um sistema estabelecido. Em Direito, entende-se por código um conjunto de normas que regulam uma determinada matéria.
Como tal, um código de ética fixa normas que regulam os comportamentos das pessoas dentro de uma empresa ou organização. Apesar de a ética não ser coactiva (não implica penas legais), o código de ética supõe uma normativa interna de cumprimento obrigatório.
Não divulgar informação confidencial (sigilo profissional), não discriminar os clientes ou os colegas de trabalho por motivos de raça, nacionalidade ou religião e não aceitar subornos, por exemplo, são alguns dos princípios que costumam constar nos códigos de ética.
As normas mencionadas nos códigos de ética podem estar vinculadas às normas legais (por exemplo, discriminar é um crime punido por lei). O principal objectivo destes códigos consiste em manter uma linha de comportamento uniforme entre todos os integrantes de uma empresa. Existindo instruções por escrito, não há necessidade de os dirigentes explicarem constantemente quais são as obrigações que têm os funcionários.
Por outro lado, as pessoas que redigem o código de ética encontram-se numa posição hierárquica relativamente às restantes, já que estão em condições de estipular quais são as condutas correctas do ponto de vista moral.
Objetivos do código de ética
Dentre os objetivos que o código de ética possui se pode destacar:
– Fazer a documentação dos direitos e dos deveres dos profissionais;
– Explicar por que é importante manter o sigilo profissional, algo que em muitas funções é algo crucial;
– Também estabelece os limites das relações que os profissionais podem ter uns com os outros na empresa e também com os clientes;
– Traçar um limiar quanto ao uso de publicidade;
– Determinar os princípios da empresa perante a sociedade;
– O código de ética ainda pode ter o objetivo de fazer a defesa referente aos direitos humanos nas relações do dia a dia;
– E ele também pode tratar sobre algo dos direitos trabalhistas.
Códigos de ética profissionais e empresariais
Os códigos de ética profissionais se tratam de códigos onde são discriminados os direitos e deveres, coisas que são proibidas numa determina profissão e também as punições aplicáveis no caso do descumprimento de algo relativo a esses códigos. Alguns exemplos desses são:
– Código de ética do assistente social;
– Código de ética do contador;
– Também há os códigos da área da medicina, advocacia, enfermagem, entre outros.
Cada um desses códigos apresenta diretrizes quais devem ser observadas pelos profissionais dessas áreas, ressaltando a importância de respeitar a dignifica humana quando se está no exercício da sua profissão.
Já os códigos de ética empresariais se configuram em códigos onde se encontram a missão, a visão e também os valores da empresa. Com isso a empresa define seu papel na sociedade. Esses elementos dos códigos de ética empresariais devem ser conhecidos pelos profissionais que atuam na empresa.
Quando o código de ética não é e quando é obrigatório
É comum que o código de ética seja algo obrigatório, como mencionado, ainda que o mesmo não implique em penas legais caso seja descumprido. Mas há casos onde ele não é obrigatório, como acontece no jornalismo, onde as especificações se tratam de elementos que não são obrigatórios, podendo o profissional e as empresas de comunicação optarem por adotar ou não certas práticas.
O código de ética dos jornalistas determina que os cidadãos possuem direito a informação. E cabe ao jornalista apresentar essas informações que são do interesse da sociedade sem quaisquer interesses pessoais ou financeiros, sempre tendo como base o que é verídico.
Assim, os profissionais decidem se promoverão conteúdo pautado na verdade e de qualidade ou um material pobre e superficial.
Equipe editorial de Conceito.de. (11 de Dezembro de 2010). Atualizado em 27 de Outubro de 2022. Código de ética - O que é, objetivos, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/codigo-de-etica