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Conceito de código de ética

A ética está vinculada à moral e estabelece o que é correcto, errado, permitido ou desejado relativamente a uma acção ou a uma decisão. O conceito provém do grego ethikos, que significa “carácter”. A ética pode-se definir como sendo a ciência do comportamento moral, uma vez que estuda e determina a forma segundo a qual devem agir os integrantes de uma sociedade.

Um código, por sua vez, é uma combinação de signos que um determinado valor tem dentro de um sistema estabelecido. Em Direito, entende-se por código um conjunto de normas que regulam uma determinada matéria.

Como tal, um código de ética fixa normas que regulam os comportamentos das pessoas dentro de uma empresa ou organização. Apesar de a ética não ser coactiva (não implica penas legais), o código de ética supõe uma normativa interna de cumprimento obrigatório.

Não divulgar informação confidencial (sigilo profissional), não discriminar os clientes ou os colegas de trabalho por motivos de raça, nacionalidade ou religião e não aceitar subornos, por exemplo, são alguns dos princípios que costumam constar nos códigos de ética.

As normas mencionadas nos códigos de ética podem estar vinculadas às normas legais (por exemplo, discriminar é um crime punido por lei). O principal objectivo destes códigos consiste em manter uma linha de comportamento uniforme entre todos os integrantes de uma empresa. Existindo instruções por escrito, não há necessidade de os dirigentes explicarem constantemente quais são as obrigações que têm os funcionários.

Por outro lado, as pessoas que redigem o código de ética encontram-se numa posição hierárquica relativamente às restantes, já que estão em condições de estipular quais são as condutas correctas do ponto de vista moral.

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