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Conceito de direitos humanos

Os direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua condição humana. Tratam-se, por isso, de direitos inalienáveis (ninguém, sob nenhum pretexto, pode privar outro sujeito desses direitos para além da ordem jurídica existente) e independentes de qualquer factor particular (raça, nacionalidade, religião, género, etc.).

Os direitos humanos também são irrevogáveis (não podem ser abolidos), intransferíveis/intransmissíveis (uma pessoa não pode “ceder” estes direitos a outra) e irrenunciáveis (ninguém pode renunciar aos seus direitos básicos). Ainda que se encontrem protegidos pela maioria das legislações internacionais, os direitos humanos representam uma base moral e ética que a sociedade considera fundamental respeitar para proteger a dignidade das pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adoptada pelas Nações Unidas em 1948, reúne todos os direitos considerados básicos. Conhece-se como Carta Internacional dos Direitos Humanos à união desta declaração e dos diversos pactos internacionais de direitos humanos acordados entre diversos países.

A DUDH defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos e proíbe a escravidão, a criadagem, as torturas e todo o tipo de maus-tratos, sejam eles desumanos ou degradantes.

Nestas últimas décadas, o conceito de direitos humanos tem vindo a adquirir uma grande importância na maioria das sociedades do mundo. Os governantes e regimes acusados de violar os direitos humanos costumam ser condenados pelo seu próprio povo e pelos diversos organismos internacionais.

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