Direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua condição humana. Tratam-se, por isso, de direitos inalienáveis (ninguém, sob nenhum pretexto, pode privar outro sujeito desses direitos para além da ordem jurídica existente) e independentes de qualquer fator particular (raça, nacionalidade, religião, género, etc.).
Os direitos humanos também são irrevogáveis (não podem ser abolidos), intransferíveis/intransmissíveis (uma pessoa não pode “ceder” estes direitos a outra) e irrenunciáveis (ninguém pode renunciar aos seus direitos básicos). Ainda que se encontrem protegidos pela maioria das legislações internacionais, os direitos humanos representam uma base moral e ética que a sociedade considera fundamental respeitar para proteger a dignidade das pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adoptada pelas Nações Unidas em 1948, reúne todos os direitos considerados básicos. Conhece-se como Carta Internacional dos Direitos Humanos à união desta declaração e dos diversos pactos internacionais de direitos humanos acordados entre diversos países.
A DUDH defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos e proíbe a escravidão, a criadagem, as torturas e todo o tipo de maus-tratos, sejam eles desumanos ou degradantes.
Nestas últimas décadas, o conceito de direitos humanos tem vindo a adquirir uma grande importância na maioria das sociedades do mundo. Os governantes e regimes acusados de violar os direitos humanos costumam ser condenados pelo seu próprio povo e pelos diversos organismos internacionais.
Direito à vida
O direito à vida se trata do mais básico de todos os direitos humanos. Esse é o que reconhece que todos os indivíduos possuem o direito de viver com dignidade e de serem protegidos de violências, abusos ou discriminações.
Direito à liberdade
O direito à liberdade é fundamental para assegurar a dignidade humana. Esse direito garante que todos tenham a liberdade de expressar as suas opiniões, de praticar sua religião, de fazer parte de atividades culturais e políticas, entre outras coisas sem terem restrições por parte do Estado ou de outras pessoas.
A segurança é também um direito de todos
O direito à segurança assegura que todas as pessoas possuam proteção contra ameaças contra a sua integridade física e mental. Isso abarca a proteção contra: violência, tortura, tratamento cruel ou degradante, assim como a garantia de um sistema jurídico que atue com justiça e imparcialidade.
Direito à saúde
O direito à saúde é o direito que todas as pessoas têm a saúde e aos serviços médicos. Isso compreende: acesso a cuidados de prevenção, tratamentos médicos e medicamentos essenciais, por exemplo.
Direito ao trabalho
Já o direito ao trabalho faz reconhecer que todos têm direito de usufruir de condições de trabalho justas e que lhes satisfaçam. Alguns exemplos são: direito a um salário justo, a um emprego digno, direito também a um ambiente de trabalho que proporcione segurança e onde não haja discriminação, entre outras coisas.
Direito à moradia
No direito à moradia, se entende que todas as pessoas possuem o direito a ter um lar, onde haverá também segurança. Isso significa que nenhuma pessoa deve ser privada de possuir um lugar para viver por conta da sua condição social, econômica, etc.
Direito à educação e a igualdade de oportunidades
Já o direito à educação é importante para o desenvolvimento humano e também para a realização pessoal. O objetivo dele é garantir que as pessoas disponham de acesso a uma educação de qualidade, que estimule o pensamento crítico, a criatividade e também a capacidade de participar ativamente na sociedade.
Além do mais, a educação possui um papel essencial para promover a igualdade de oportunidades, ajudando no combate a discriminação e ao preconceito.
Direito à alimentação
O direito à alimentação e também à água potável reconhece que todos devem ter uma nutrição adequada, além de acesso a água limpa e segura. Garantir esses direitos é crucial para promover a saúde, o bem-estar e também a dignidade de cada pessoa.
Inclusão e respeito
A promoção da tolerância e o combate à discriminação e ao preconceito se tratam de assuntos importantes para construir uma sociedade inclusiva e onde haja respeito.
Tolerância significa ter respeito e aceitação pelas diferenças que os indivíduos possuem, não importando as diferenças como origem étnica, gênero, orientação sexual, religião, etc.
Equipe editorial de Conceito.de. (16 de Maio de 2011). Atualizado em 23 de Maio de 2023. Direitos humanos - O que são, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/direitos-humanos