Conceito.de

Conceito de direito

A palavra direito vem do latim directum, que significa “que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”. O direito inspira-se em postulados de justiça e constitui a ordem normativa e institucional que regula a conduta humana em sociedade. A base do direito centra-se nas relações sociais, as quais determinam o seu conteúdo e carácter. Visto sob este prisma, o direito é um conjunto de normas que permitem resolver os conflitos no seio de uma sociedade.

O direito efectivo ou positivo é o conjunto de regras, normas, regulamentos e princípios criados pelo Estado para a conservação da ordem social. Trata-se de normas cujo cumprimento é obrigatório para todos os cidadãos.

O direito subjetivo, por sua vez, é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica para adoptar ou não uma determinada conduta. Trata-se da potestade que o homem tem, em conformidade com uma norma jurídica, para desenvolver a sua própria actividade diante de outro.

Considera-se que o direito tem várias características. Uma delas é a bilateralidade (outro indivíduo que não o afectado está autorizado em exigir-lhe o cumprimento de uma norma), que outorga a qualidade de imperativo atributivo ao direito. É imperativo pelo facto de impor um dever de conduta (como pagar impostos) e atributivo por aquilo que foi mencionado acima relativamente à faculdade de exigir o cumprimento do imperativo.

Outras características do direito são a sua heteronomia (é autárquico; por mais que o sujeito não concorde com o conteúdo da norma, deve respeitá-la), a sua alteridade (as normas jurídicas referem-se sempre à relação de um sujeito com os outros) e a sua coercibilidade (permite o legítimo uso da força estatal sempre que algum cidadão não cumpre com as suas exigências).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

colcheia

Chama-se colcheia a uma figura musical que vale a oitava parte de uma semibreve. A etimologia do termo leva-nos ao francês...

Conceito de

corcel

O termo do francês antigo “coursier” se converteu, em nossa língua, no termo corcel. Assim se chama ao cavalo ágil...

Conceito de

corveta

Derivado do termo francês “corvette”, o conceito de corveta faz alusão a um navio de guerra que se assemelha a uma...

Conceito de

cooperativismo

Cooperativismo é o movimento e a doutrina que impulsionam a promoção e organização de cooperativas: sociedades autônomas...

Conceito de

cortiça

A palavra latina “corticĕa” deu origem à palavra portuguesa cortiça. Essa é a denominação que recebe o tecido...

Conceito de

coral

O conceito de coral tem vários usos. Quando sua raiz etimológica é encontrada na palavra grega “korállion”,...

Conceito de

coquete

Coquete deriva da palavra francesa “coquette” que significa mulher galante. Assim, o vocábulo qualifica o indivíduo...

Conceito de

cooptar

O vocábulo latino “cooptāre” derivou em cooptar, verbo que se refere ao preenchimento de vagas que são geradas em...

ARQUIVOS