Conceito.de

Conceito de direito

A palavra direito vem do latim directum, que significa “que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”. O direito inspira-se em postulados de justiça e constitui a ordem normativa e institucional que regula a conduta humana em sociedade. A base do direito centra-se nas relações sociais, as quais determinam o seu conteúdo e carácter. Visto sob este prisma, o direito é um conjunto de normas que permitem resolver os conflitos no seio de uma sociedade.

O direito efectivo ou positivo é o conjunto de regras, normas, regulamentos e princípios criados pelo Estado para a conservação da ordem social. Trata-se de normas cujo cumprimento é obrigatório para todos os cidadãos.

O direito subjetivo, por sua vez, é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica para adoptar ou não uma determinada conduta. Trata-se da potestade que o homem tem, em conformidade com uma norma jurídica, para desenvolver a sua própria actividade diante de outro.

Considera-se que o direito tem várias características. Uma delas é a bilateralidade (outro indivíduo que não o afectado está autorizado em exigir-lhe o cumprimento de uma norma), que outorga a qualidade de imperativo atributivo ao direito. É imperativo pelo facto de impor um dever de conduta (como pagar impostos) e atributivo por aquilo que foi mencionado acima relativamente à faculdade de exigir o cumprimento do imperativo.

Outras características do direito são a sua heteronomia (é autárquico; por mais que o sujeito não concorde com o conteúdo da norma, deve respeitá-la), a sua alteridade (as normas jurídicas referem-se sempre à relação de um sujeito com os outros) e a sua coercibilidade (permite o legítimo uso da força estatal sempre que algum cidadão não cumpre com as suas exigências).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

estrume

O primeiro significado de estrume mencionado pela Michaelis em seu Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa alude aos...

Conceito de

estiva

No âmbito da marinha, estiva é o processo que consiste em depositar, da forma mais conveniente, uma carga em uma embarcação....

Conceito de

estaca

Uma estaca é um pau com uma extremidade afiada. Graças a esta particularidade, é um elemento com diferentes utilizações, uma...

Conceito de

esquimó

Esquimó é o nome dado a um povo cujos membros residem na região ártica da América do Norte, Ásia e Groenlândia. De acordo...

Conceito de

arrepiante

O adjetivo arrepiante é usado para qualificar o que arrepia: ou seja, estremece, horroriza ou provoca espanto. O arrepiante gera...

Conceito de

estabelecer

O vocábulo latino “stabiliscĕre”, frequentativo de “stabilīre” que significa tornar estável. Este...

Conceito de

esqueleto

O termo grego “skeletós”, que pode traduzir-se como corpo ressequido, esqueleto chegou ao francês como...

Conceito de

esporádico

O vocábulo grego “sporadikós” que pode ser traduzido como disperso, chegou ao nosso idioma como esporádico....

ARQUIVOS