Conceito.de

Conceito de direito

A palavra direito vem do latim directum, que significa “que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”. O direito inspira-se em postulados de justiça e constitui a ordem normativa e institucional que regula a conduta humana em sociedade. A base do direito centra-se nas relações sociais, as quais determinam o seu conteúdo e carácter. Visto sob este prisma, o direito é um conjunto de normas que permitem resolver os conflitos no seio de uma sociedade.

O direito efectivo ou positivo é o conjunto de regras, normas, regulamentos e princípios criados pelo Estado para a conservação da ordem social. Trata-se de normas cujo cumprimento é obrigatório para todos os cidadãos.

O direito subjetivo, por sua vez, é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica para adoptar ou não uma determinada conduta. Trata-se da potestade que o homem tem, em conformidade com uma norma jurídica, para desenvolver a sua própria actividade diante de outro.

Considera-se que o direito tem várias características. Uma delas é a bilateralidade (outro indivíduo que não o afectado está autorizado em exigir-lhe o cumprimento de uma norma), que outorga a qualidade de imperativo atributivo ao direito. É imperativo pelo facto de impor um dever de conduta (como pagar impostos) e atributivo por aquilo que foi mencionado acima relativamente à faculdade de exigir o cumprimento do imperativo.

Outras características do direito são a sua heteronomia (é autárquico; por mais que o sujeito não concorde com o conteúdo da norma, deve respeitá-la), a sua alteridade (as normas jurídicas referem-se sempre à relação de um sujeito com os outros) e a sua coercibilidade (permite o legítimo uso da força estatal sempre que algum cidadão não cumpre com as suas exigências).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

eixo terrestre

A noção de eixo tem mais de uma dúzia de significados. Pode ser a haste que sustenta um corpo enquanto ele gira, passando por...

Conceito de

égide

Égide tem origem na palavra latina “aegĭde” que significa o escudo de Júpiter ou o escudo de Minerva. De acordo...

Conceito de

écloga

Uma palavra grega que pode ser traduzida como escolha, chegou ao latim como “eclŏga” que em português se converteu...

Conceito de

Idade Antiga

Com origem etimológica na palavra latina “aetāte”, idade pode se referir a diferentes questões. Neste caso, vamos...

Conceito de

efusivo

O adjetivo efusivo é usado para qualificar aquilo ou aquele que manifesta ou revela efusão: ímpeto, vigor ou expansão nos...

Conceito de

efluente

A Michaelis, em seu Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, define um efluente como um resíduo (em forma de fluido ou...

Conceito de

efeméride

A palavra grega “ephemerís”, que se refere ao que é próprio de um dia, derivou no latim “ephemerĭde”...

Conceito de

edema

A palavra grega “oidema” chegou ao nosso idioma como edema. O termo é usado no campo da medicina para se referir à...

ARQUIVOS