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Conceito de direito agrário

O direito (do latim directum) é formado pelos postulados de justiça de que é constituída a ordem normativa e institucional de uma sociedade. Trata-se do conjunto de normas que permitem resolver os conflitos sociais. O adjectivo agrário, por sua vez, prende-se com a agricultura (os trabalhos relacionados com o tratamento do solo/da terra, a plantação de vegetais e a transformação do meio ambiente para a satisfação das necessidades do ser humano).

O direito agrário é portanto o conjunto das normas, dos regulamentos, das leis e das disposições que regulam a propriedade e a organização territorial rústica e as explotações agrícolas.

Por outras palavras, o direito agrário é um ramo do direito que abrange as normas reguladoras das relações jurídicas relacionadas com a agricultura. Contudo, nas suas formas mais básicas, as origens do direito agrário remontam há muitos mais anos atrás. Há que ter em conta, por exemplo, que a exploração agrícola fez com que os homens se tornassem sedentários e passassem a considerar a propriedade privada sobre bens imóveis.

Em todo o caso, o avanço e o progresso registados na indústria e na tecnologia aplicada à agricultura fizeram com que, nas últimas décadas, o direito agrário passasse a ter maior cobertura e relevância. As explorações agrícolas fazem circular avultadas quantias de dinheiro, o que implica que cada parte envolvida no processo queira defender os seus interesses.

Os profissionais do direito que queiram exercer nesta área devem especializar-se nos assuntos agrários. As temáticas tratadas são obviamente específicas, pelo que os conhecimentos meramente jurídicos podem revelar-se insuficientes.

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