Conceito.de

Conceito de direito público

O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes actuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei.

Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso das relações entre os órgãos estatais, as relações podem ser de subordinação, supra-ordenação ou coordenação.

É importante ter em conta que, na prática, não existem divisões categóricas entre os vários ramos do direito, uma vez que todos se interrelacionam. Em todo o caso, é possível estabelecer várias diferenças entre o direito público e o direito privado.

No direito público, as normas são imperativas; em contrapartida, no direito privado, as normas são dispositivas e actuam sempre que não haja acordo ou contrato prévio entre as partes.

Por outro lado, a relação mais frequente no direito público é de desigualdade (o poder público está numa posição soberana, daí a designação imperium), ao passo que, no direito privado, as relações são de igualdade.

Por fim, destacaremos que, no direito público, as normas perseguem a consecução de um interesse público. No direito privado, as normas tendem a favorecer os interesses particulares das pessoas.

A segurança jurídica no direito público é dada pelo princípio de legalidade, que implica que o exercício das potestades se deve sustentar em normas jurídicas determinadas por um órgão competente e pelas matérias que estejam sob a sua jurisdição.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

“catering”

O conceito de “catering” faz parte do idioma inglês, mas, de qualquer forma, também é aceito pela Michaelis em seu...

Conceito de

catequese

A noção de catequese refere-se à instrução ligada à religião. O conceito costuma ser usado com relação ao local ou ao...

Conceito de

categoria

A palavra grega “kategoría” chegou ao latim como “categorĭa” e, através do francês, derivou no termo...

Conceito de

luneta

Uma luneta é uma ferramenta óptica portátil que pode ser expandida de acordo com a necessidade do usuário. É um tipo de...

Conceito de

catarata

O conceito de catarata, que deriva da palavra latina “cataracta” (por sua vez derivada do grego...

Conceito de

catabolismo

O termo grego “katabolé”, traduzível como “ação de atirar de cima para baixo” chegou ao português...

Conceito de

catálogo

A palavra grega ” katálogos”, que pode ser traduzida como “lista”, chegou ao latim como...

Conceito de

cataclismo

A origem etimológica de cataclismo encontra-se na palavra grega “kataklysmós”, que pode ser traduzida como...

ARQUIVOS