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Advocacia

Advocacia se trata de uma das funções essenciais à justiça. Seu foco é no cumprimento da ordem jurídica, visando assegurar direitos e também intermedia conflitos entre particulares, Estado, etc.

advocacia
A advocacia foca no cumprimento da ordem jurídica

E a advocacia é uma profissão regulamentada por lei, sendo que o Estatuto da Advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) determina um conjunto de regras e princípios os quais devem ser observados pelos advogados.

Se você tem apenas alguns segundos, leia estes pontos chave:
  • A advocacia é baseada em valores éticos e morais, com objetivo de garantir justiça e igualdade nas relações sociais. O advogado deve agir com independência, honestidade, decoro, veracidade, dignidade e boa-fé.
  • A profissão de advogado abrange várias áreas, como direito civil, penal, empresarial, do trabalho, de família, ambiental, digital, internacional e tributário.
  • Além de atuar em tribunais, os advogados têm papéis importantes na criação de contratos, emissão de pareceres jurídicos, proteção de propriedade intelectual e condução de processos de fusões e aquisições. Sendo necessária a constante atualização nos diversos aspectos legais.
  • Diversos termos e conceitos são rotineiros no dia a dia dos advogados, como lei, legislação, tribunal, juiz, júri, processo judicial, litígio, defesa, acusação e arbitragem.

Fundamentos da advocacia

Os fundamentos da advocacia se encontram embasados em valores éticos e morais. E esses focam em garantir a justiça e a igualdade nas relações sociais.

É o advogado o profissional que atuará com independência, honestidade, decoro, veracidade, dignidade e boa-fé, ajudando na administração da justiça e na solução de problemas da cidadania.

Além do mais, o advogado precisa zelar por reputação (tanto no âmbito profissional quanto pessoal), empenhando-se na melhoria de suas habilidades e competências, e assim contribuir para o aperfeiçoamento das instituições, do Direito e mesmo das leis.

Áreas de atuação

A advocacia é uma profissão extensa, que compreende muitas áreas de atuação. E dentre as principais áreas de atuação dela, há como citar:

  • Direito civil: cuida das relações entre particulares, a exemplo de questões ligadas à propriedade, bens ou mesmo questões familiares;
  • Direito penal: trata de crimes e das contravenções penais, é a área que defende indivíduos acusados de crimes ou que atua como acusação;
  • Também o direito empresarial: nessa área são tratadas as questões ligadas a empresas, a exemplo da abertura, funcionamento e também do encerramento de negócios;
  • Direito do trabalho: área que cuida das relações entre empregadores e empregados, atuando em prol dos direitos dos trabalhadores;
  • Direito de família: área que trata das relações familiares, tais como: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e outros casos;
  • Há ainda o direito ambiental: esse cuida da proteção do meio ambiente, tratando ainda da relação dele com os seres humanos;
  • O direito digital: nessa área se trata da aplicação de leis ligadas ao uso do ambiente digital, lidando com as relações entre usuários e empresas que atuam com serviços nesse aspecto;
  • Direito internacional: essa é a área que lida com as relações entre países, onde se cuidam de tratados, acordos e de convenções internacionais;
  • Direito tributário: esse tipo aplica as leis relacionadas à arrecadação de impostos e demais questões do âmbito tributário;
  • Entre outras.

Desafios e responsabilidades

A advocacia não se limita ao tribunal. Os advogados cumprem papéis cruciais na criação de contratos, emitindo pareceres jurídicos, protegendo a propriedade intelectual e, ainda, conduzindo os processos de fusões e aquisições. A expertise nas áreas tão diversas estabelece constante atualização e estudo profundo dos aspectos legais.

Há que citar que a atuação ética se trata um importantíssimo elemento da advocacia. No Brasil, os advogados precisam então aderir aos princípios definidos pela Ordem dos Advogados. E ainda, as capacidades de negociação, mediação e arbitragem se convertem em valiosas habilidades em prol da obtenção de uma resolução eficaz de litígios, por vezes evitando o desgaste de um processo judicial mais demorado.

Termos comuns na prática da advocacia

conceito de advocacia
A advocacia possui diferentes termos quais são importantes

A prática da advocacia dispõe de diversos termos e conceitos que são corriqueiros no dia a dia dos advogados. Dentre esses termos, há os mais comuns listados a seguir.

Um dos mais importantes e citados é a lei. A lei se trata de um conjunto de normas que conduzem a sociedade.

Existe também a legislação, qual compreende o conjunto de leis e normas aplicadas a regulamentação de determinado assunto.

O tribunal é o órgão do Poder Judiciário onde se julgam processos. E nele estarão figuras como a do juiz, que é a autoridade que julga processos, e do júri, grupo de indivíduos que julgará os processos criminais.

Há ainda o Processo Judicial, que é o conjunto de atos e de procedimentos focados em solucionar um litígio. Já o litígio é o conflito que há entre duas ou mais partes que tentam solucionar um problema.

Defesa é a atuação do advogado em prol do réu num processo judicial. Já a acusação é a declaração de que a outra pessoa fez algo indevido, aqui o advogado atua em favor do autor no processo judicial.

Há ainda a arbitragem, que se trata do método alternativo para a resolução de conflitos, onde as partes selecionam um indivíduo ou entidade privada para decidir a questão.

Outros termos importantes

Na advocacia existem ainda os termos:

  • Direito civil: trata de relações que existem entre particulares;
  • Direito penal: aqui são tratados os crimes e as contravenções penais;
  • Direito constitucional: área que lida com a Constituição Federal e com as leis que regulamentam a mesma;
  • Direito comercial: essa é a área onde são tratadas as questões relacionadas as empresas e negócios;
  • Direito do trabalho: lida com as relações existentes entre empregadores e empregados;
  • Direito internacional: estabelece as normas jurídicas para as relações entre os países;
  • Direito tributário: já essa área trata da arrecadação de impostos e demais questões tributárias.
Citação

SOUSA, Priscila. (24 de Janeiro de 2024). Advocacia - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/advocacia