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Processo judicial

Processo judicial é o procedimento legal que ocorre nos tribunais. O foco dele é na solução de disputas entre partes ou na aplicação da lei.

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O processo judicial acontece nos tribunais

Um processo começa a partir do protocolo de uma petição feita a um juiz de primeira instância (primeiro grau). E em tal petição estarão os motivos que levaram o autor a ajuizar a ação e quais dos seus direitos foram prejudicados (violados) ou relatando que houve o infringimento de uma lei.

As partes envolvidas em um processo têm o direito de trazer argumentos e evidências que ajudam a sustentar as suas posições, e o juiz, sendo um terceiro imparcial, tomará então decisões segundo a lei e também se baseando nessas evidências apresentadas.

Durante o processo, ocorrem as audiências e diligências com o objetivo de coletar informações e assegurar o devido processo legal. Ao final, o juiz emitirá uma sentença (uma decisão), que poderá incluir: medidas corretivas, indenizações ou demais ações com foco na reparação.

O processo judicial é de suma importância na administração da justiça. E ele ainda atua para garantir o Estado de Direito numa sociedade democrática.

Partes do processo judicial

Em um processo judicial, as partes presentam possuem cada uma seus respectivos papéis no desenrolar apropriado do procedimento legal.

Há o autor, também chamado de demandante ou de parte autora. Ele é quem inicia o processo, em busca da proteção dos seus direitos ou da reparação relativa a uma injustiça. Ele traz a sua reclamação, que recebe o nome de petição inicial, e terá o ônus para provar suas alegações.

O réu, por sua vez, se trata da parte contra quem uma ação foi movida. Esse é notificado da ação e pode apresentar sua defesa, contradizendo as alegações do autor e trazendo as suas próprias versões dos fatos.

E há o juiz, que é o terceiro imparcial. Ele é quem conduz o processo segundo a lei e a jurisprudência aplicável. O juiz assegura que o processo decorra de forma justa e igualitária, decidindo as questões processuais e também de mérito. Eventualmente, ele emite a sentença final com base nas evidências apresentadas por ambas as partes.

Mas além dessas partes principais, em um processo judicial há ainda presença das testemunhas, que proporcionam informações ou esclarecimentos a respeito dos fatos em questão. Essas testemunhas são chamadas para depor debaixo de juramento e podem ser interrogadas tanto pela parte do réu quanto do autor, além de serem interrogadas também pelo juiz durante as audiências.

Sobre as etapas dos processos judiciais

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O processo judicial compreende petição, contestação, fase probatória e mais etapas

O processo judicial possui diversas etapas importantíssimas para a resolução das disputas legais. E todas essas devem ser seguidas apropriadamente.

Petição inicial

Tudo se inicia com a petição inicial, onde o autor apresenta suas reivindicações. Aqui ele fornece detalhes sobre os envolvidos, descreve os fatos e usa das leis pertinentes ao caso. Após uma análise preliminar do juiz, cita-se então o réu, podendo acontecer uma audiência de conciliação (a fim de chegar a um acordo entre as partes).

É aqui onde então acontece o reconhecimento (processo de reconhecimento) de um direito de uma parte.

Contestação no processo judicial e a apelação

O passo seguinte é a contestação. É nesse momento em que o réu responde às acusações, negando ou apresentando argumentos para a sua defesa. A réplica é usada e permite que o autor rebata tais argumentos, se for necessário.

A apelação é comumente julgada por três desembargadores que fazem parte de um tribunal específico. O tribunal, desse modo, se manifestará de forma definita a respeito do caso.

Fase probatória

E a etapa seguinte é a fase probatória. É agora que as partes trazem as suas evidências, tais como testemunhas e documentos. E com isso elas tentam, cada uma, sustentar as suas versões.

Sentença

Depois da análise minuciosa das provas e argumentos apresentados, então ocorre a sentença é proferida pelo juiz. Se existir discordância, as partes poderão agravar para a segunda instância, em que uma nova decisão será tomada. Esta instância, então, decide se manterá, reformará ou se vai alterar em parte a decisão/sentença.

Após a sentença final do juiz, há como ainda fazer uso do recurso de apelação para mudar o conteúdo decisório.

Cumprimento da sentença

Finalmente, havendo o encerramento das oportunidades de recurso, então a parte condenada inicia o cumprimento de sentença, garantindo a efetivação da decisão, seja no caso de execução do crédito, constituição de direitos, etc., conforme determinado pelo processo.

Esse cumprimento se dá quando a parte condenada deve, por exemplo, pagar uma indenização, cumprir com alguma obrigação em contrato, fazer ou deixar de fazer alguma coisa.]

Mas para que haja o cumprimento de sentença é preciso que exista um título executivo judicial. Esse é um documento que possui a ordem judicial que concede para a parte vencedora os meios legais a fim de que se garanta a execução do que fora decidido.

Citação

SOUSA, Priscila. (5 de Março de 2024). Processo judicial - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/processo-judicial