Processo civil compreende regras e procedimentos que regulam a resolução de litígios e conflitos de natureza civil. Se trata de uma ferramenta do ramo do direito que é importante na jurisdição para assegurar a aplicação da justiça e a proteção dos direitos e interesses dos envolvidos.
O processo civil implica na atuação do juiz, advogados, tribunais e de demais agentes do sistema judiciário a fim de solucionar os conflitos de maneira justa e equitativa.
Mais um ponto importante seria a necessidade de respeito quanto aos princípios que regem o processo civil, a exemplo do contraditório e da ampla defesa. Esses princípios garantirão que as partes envolvidas disponham de igualdade de oportunidades para apresentarem seus argumentos, ou seja, assim haveria um julgamento justo e imparcial.
A história do processo civil remete à antigas civilizações, como a Roma Antiga, que criou um sistema jurídico com base em regras processuais. E conforme os anos passavam, o processo civil sofreu transformações importantes, evoluindo com o intuito de se adequar às necessidades da sociedade que seguia mudando.
Importância do processo civil na jurisdição
O processo civil cumpre um papel essencial na jurisdição quando garante a justa solução de conflitos existente entre as partes. Por meio dele o reclamante, aquele que se sente prejudicado ou lesado, apresenta suas demandas perante o tribunal, e o réu terá a oportunidade para se defender e contestar as alegações feitas contra si.
Por meio do processo civil é assegurado que os litígios sejam resolvidos conforme a lei, ajudando na manutenção da ordem e da paz social.
Estrutura do processo civil e suas fases
O processo civil dispõe de uma estrutura bem definida, formada por distintas fases. Primeiramente, o reclamante começa a ação judicial, exibindo sua demanda através de uma petição inicial. O réu, em seguida, recebe a citação para saber sobre a ação e apresentar a sua contestação, onde relata sua versão dos fatos e argumentos de defesa.
Durante o processo, sucedem audiências para coletar depoimentos e provas, além de outras diligências definidas pelo juiz. Depois dessa fase instrutória, o juiz profere uma sentença, determinando o mérito da causa.
As fases do processo civil tendem a variar segundo o sistema jurídico de cada país, mas geralmente há: petição inicial e citação, instrução, despacho e sentença, recursos e execução.
Petição inicial e citação
Nessa fase, o reclamante inicia o processo, apresentando sua demanda por intermédio de uma petição inicial. O réu é citado para que tome conhecimento da ação e apresente sua contestação.
Instrução
Nessa fase é quando as provas são elaboradas, além de haver a realização de audiências, colhimento de depoimentos de testemunhas, etc., com o foco em esclarecer os fatos e basear as decisões judiciais.
Despacho e sentença
O juiz profere despachos ao longo do processo com o objetivo de decidir questões interlocutórias, a exemplo de pedidos para a produção de provas. Ao final da instrução, o juiz apresentará a sentença.
Recursos
Por sua vez, os recursos se caracterizam numa garantia processual essencial na revisão das decisões judiciais.
A apelação, por exemplo, se trata de um recurso comum que possibilita que as partes insatisfeitas com uma decisão de primeira instância procurem sua revisão nas instâncias superiores. Além do mais, há recursos específicos em certas situações, como o recurso especial e o recurso extraordinário, que visa a padronização da interpretação das leis.
Execução
No que remete à execução, quando há uma decisão judicial favorável ao reclamante, é preciso que seja efetivada. E aqui o processo de execução foca em garantir o cumprimento da decisão, seja através do pagamento dos valores devidos, da entrega de bens ou, ainda, do uso de outras medidas para assegurar o resultado determinado pelo juiz.
O cumprimento de sentença se configura numa etapa essencial nesse processo, onde são adotadas as medidas para contentar o direito declarado na decisão judicial.
Tutela provisória, revisão de sentença, ação rescisória, audiência, intimação, arbitragem e mediação se tratam de outros institutos e etapas que integrariam o processo civil, dependendo da natureza do caso e também do sistema jurídico em uso.
Tipos de processo civil
Há distintos tipos de processos no âmbito civil, cada um com características e objetivos específicos. Dentre os principais tipos de processo civil, se destacam: processo de conhecimento, processo de execução, também o processo cautelar e os procedimentos especiais.
O processo de conhecimento se traduz no tipo mais comum e mais amplo de processo civil. Seu principal objetivo é a resolução do litígio através da apuração dos fatos e também por meio da aplicação do direito. Nesse tipo de processo, as partes trazem suas alegações e provas, em seguida o juiz analisa tudo para proferir uma sentença.
Enquanto isso, o processo de execução visa a efetivação de uma decisão judicial que já foi proferida. Quando uma parte tem uma decisão favorável, contudo a outra parte não cumpre de forma voluntaria o que foi determinado, começa então o processo de execução.
O processo cautelar, por conseguinte, tem natureza preventiva e foca em assegurar a efetividade de um processo principal. Ele é usado quando existe o risco de dano iminente ou se há a possibilidade de que a realização tardia na decisão do processo principal faça com que seja ineficaz à medida que se busca.
Além desses tipos de processos, há os procedimentos especiais. Esses são dirigidos por regras específicas para certas situações ou áreas do direito.
SOUSA, Priscila. (29 de Junho de 2023). Processo civil - O que é, importância, fases, estrutura e tipos. Conceito.de. https://conceito.de/processo-civil