Réu é uma das partes em um processo judicial, representando o acusado de um crime ou uma infração civil. Essa pessoa pode ser chamada de acusado, no caso de uma ação penal ou ainda de demandado, caso seja uma ação civil. O termo vem do latim reu, que designa o indivíduo contra quem uma ação fora intentada.
A diferença entre esses termos existe de acordo com o tipo de infração julgada: a ação penal tratará de crimes, ao passo que a ação civil lidaria com questões de responsabilidade civil, a exemplo de disputas contratuais ou danos.
Mas para que alguém se torne réu, antes deve haver contra essa pessoa uma denúncia formal ou uma queixa.
O denunciado, ou também acusado, é aquele indivíduo contra quem a acusação é realizada, e esse é o ponto onde a pessoa se torna parte oficial do processo judicial. Nos casos criminais, há ainda como usar o termo indiciado, que remete à pessoa suspeita de praticar um crime enquanto ocorre a investigação policial.
Cabe ao réu se defender das acusações que são apresentadas por um promotor. O promotor é o representante do Estado em uma ação penal, ou das trazidas pelo autor, caso haja uma ação civil. Para isso, o réu contaria com a assistência de um advogado de defesa, que se trata do responsável por oferecer a defesa e proteger os direitos do réu no processo.
Os réus possuem uma série de direitos legais assegurados, a exemplo do direito a um julgamento justo, o direito de permanecer em silêncio a fim de evitar autoincriminação, também teria o direito de ter a representação de um advogado de defesa. É direito do réu também confrontar as testemunhas trazidas para testemunhar contra ele.
Figuras de um processo além do réu
O processo judicial segue por distintas etapas, da fase de investigação ao julgamento final. E ao longo disso, acusação e defesa apresentam as suas evidências, argumentos e também as suas testemunhas perante o tribunal e o juiz que atua no caso.
Nesse contexto, existem as audiências. Elas são feitas para escutar os depoimentos, apresentar provas e também para a discussão das questões legais importantes para o caso.
Há a figura das testemunhas, as quais possuem um papel essencial no processo, trazendo informações e depoimentos que contribuiriam tanto com a acusação quanto com a defesa.
A vítima, caso haja uma, também seria chamada para testemunhar sobre os eventos que conduziriam às acusações contra o réu. Vítima é aquela pessoa que sofreu algum dano ou perda em virtude da ação do réu.
Há ainda o juiz, que se encarrega de tratar do caso, fazendo essa intermediação entre réu e vítima. Ou, ainda, ele trataria de analisar e finalizar os processos onde há um réu e não há vítima.
No final do julgamento, o juiz emitirá uma sentença segundo as evidências apresentadas e os argumentos das partes envolvidas. E tal sentença pode tanto ser favorável quanto desfavorável ao réu, a depender da conclusão do tribunal a respeito da culpa ou inocência desse.
Se considerado culpado, então o réu poderia enfrentar diversas penalidades. Algumas dessas penalidades incluem multas, prisão e demais de punições, variando conforme a gravidade do crime.
Cabe notar que, em um processo judicial justo, o réu possui o direito de ser presumido inocente até que a culpa dele seja comprovada, para lá de qualquer dúvida razoável. Isso significa que é responsabilidade da acusação provar a culpa do réu, assim, não competiria ao réu provar sua inocência.
Autor, réu, requente e requerido
É importante entender que além da diferença entre réu e autor, há ainda requerente e requerido que são termos distintos entre si, contudo que se relacionam com réu e autor.
No processo judicial, o autor seria o polo ativo, apontando a ação civil ou mesmo criminal contra a outra parte, que é o réu. O autor, chamado ainda de requerente, traz a sua demanda perante o juiz, pedindo uma decisão ou reparação.
Por sua vez, o réu seria a parte contra quem uma ação é movida, sendo o mesmo acusado por um crime ou responsabilizado por uma infração civil.
Durante o processo, o réu, do mesmo modo que o autor, também seria considerado requerente se ele realiza pedidos específicos diante do tribunal.
O requerente é aquele que realiza o requerimento, que é o pedido formal encaminhado à autoridade judicial. Tal termo é aplicado para designar a parte que solicita algo no processo, seja essa parte o autor ou o réu, quando trazem petições ou mesmo solicitações diante do tribunal.
Finalmente, o requerido seria a parte para quem um requerimento é direcionado. Em outros termos, esse é o destinatário da solicitação que fora apresentada pelo requerente. O requerido pode tanto um réu, no contexto da realização de uma ação judicial, quanto ainda seria qualquer outra parte para quem um pedido se destina.
SOUSA, Priscila. (22 de Abril de 2024). Réu - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/reu