Absolvição é, no contexto do direito, o veredicto emitido pelo tribunal inocentando o réu das acusações apresentadas pela acusação. Tal veredicto é essencial na análise das provas trazidas a público durante o processo judicial.
Nesse caso, a defesa do réu possui o papel de proporcionar os argumentos e as evidências que atestem a sua inocência, ao passo que a acusação tentará provar a culpa do réu.
Testemunhas podem ser convocadas nesse caso a fim de corroborar ou contestar as alegações exibidas por ambas as partes. Depois do julgamento, o tribunal analisa todas as informações disponíveis a fim de tomar uma decisão justa.
A absolvição culmina no perdão formal do réu, dando para ele liberdade e afirmando a inocência do mesmo perante a lei. Essa decisão demonstra a aplicação da justiça no sistema legal, assegurando que os que não são culpados não sejam então punidos de forma indevida. A absolvição é, desse modo, o oposto da condenação, essa última caracteriza pela consideração do réu como culpado e onde ele recebe uma sentença apropriada.
Mas a absolvição de alguém não significa que esse réu foi inocentado de forma absoluta, mas que não houveram provas que sustentasse uma acusação contra ele.
A absolvição se configura em um direito assegurado pela Constituição Brasileira, que define que ninguém poderá ser considerado como culpado até ser provado o contrário. Desse modo, para o réu ser condenado, é preciso que haja provas que consigam comprovar a sua culpa.
Por que ela acontece
São diversas as razoes para acontecer uma absolvição, a exemplo da falta de provas que sustentem uma acusação. Mas há ainda a violão dos direitos fundamentais e erros durante o desenrolar desse processo pelas autoridades competentes. E não importante qual seja o motivo, isso significa que não haverá condenação para o réu pelo crime que foi atribuído ao mesmo e, assim, ele não sofrerá nenhuma punição.
Absolvição sumária
Absolvição sumária é como se chama a decisão rápida e direta realizada pelo tribunal, sem que seja preciso um julgamento completo.
Isso sucede se o juiz designa que não existem evidências suficientes que sirvam de sustentação para as acusações contra o réu, ou também quando a acusação não foi capaz de trazer um caso sólido o bastante para justificar a existência de um julgamento completo. Isso quer dizer que a absolvição sumária se configura em uma forma de apresentar a inocência do réu de maneira imediata.
A decisão dessa absolvição é fundamentada na análise preliminar das evidências e argumentos trazidos pelas partes envolvidas. Essa absolvição costuma se reservar aos casos onde a falta de mérito das acusações se mostra a partir do início do processo, poupando tempo e recursos judiciais.
Contudo, uma decisão assim não impossibilita que a contraparte processo o réu novamente, se porventura surgirem novas evidências ou circunstâncias que possam então justificar esse novo julgamento.
Absolvição própria e imprópria
No contexto da absolvição, há ainda a absolvição própria e imprópria, quais descrevem distintos tipos de absolvição no que tange a culpabilidade do réu.
Sobre a absolvição própria, isso sucede se o réu é considerado inocente segundo as provas apresentadas no julgamento. Isso quer dizer que o tribunal conclui que não existem evidências suficientes que sirvam para determinar a culpabilidade do réu além de quaisquer dúvidas razoáveis. A absolvição própria, logo, se trata de uma confirmação sobre a inocência do réu e ocasiona que ele não praticou o crime qual fora acusado.
Por sua vez, a absolvição imprópria é aquela que não está essencialmente ligada à inocência do réu, porém a questões processuais ou técnicas que gerem a não validade do julgamento ou acusação. Isso pode acontecer, por exemplo, por causa de vícios procedimentais, violações de direitos desse réu ou devido a problemas com a o desenrolar do processo judicial.
A absolvição imprópria não atesta de forma direta a inocência do réu. Contudo, ela afirma que houve deficiência no julgamento ou processo, de alguma forma, culminando na invalidação das acusações.
Absolvição dos pecados
Na teologia cristã, a expressão absolvição dos pecados designa o perdão concedido por Deus para os crentes arrependidos. Tal conceito fundamenta-se na crença de que, por do sacrifício de Jesus Cristo na cruz, há perda para os pecados da humanidade.
A absolvição dos pecados é tida como um elemento fundamental na salvação cristã, uma vez que permite aos crentes a reconciliação com Deus e, ainda, que eles obtenham a vida eterna.
Na prática, essa absolvição é comumente feita por meio do sacramento da confissão (também chamado de reconciliação ou penitência), que geralmente acontece no catolicismo e no ortodoxismo. Em tal sacramento, os crentes realizam a confissão dos seus pecados para um sacerdote, que é visto como representante de Deus, e esses crentes recebem a absolvição que seria como um símbolo do perdão divino.
Além do mais, a absolvição dos pecados é vista seria uma expressão da graça e misericórdia que Deus tem com a humanidade. Ela proporciona a oportunidade de redenção e também de renovação espiritual.
SOUSA, Priscila. (1 de Abril de 2024). Absolvição - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/absolvicao