Processo penal é um ramo do Direito. Ele compreende normas e princípios regulamentadores do desenvolvimento e da solução dos conflitos resultantes da prática de um crime.
Esse processo trata dos procedimentos que precisam ser seguidos desde a fase de acusação de um crime até a etapa de decisão final num julgamento.
O objetivo principal do processo penal é garantir a aplicação da justiça, assegurando ainda os direitos fundamentais dos relacionados a esse contexto e a devida proteção à sociedade.
Breve Histórico do Processo Penal
O processo penal remonta às antigas civilizações da Grécia e de Roma. Contudo, as bases fundamentais dele foram estruturadas ainda no período medieval, com a concretização de práticas judiciárias e também da figura do juiz imparcial.
Conforme o tempo passou, então o processo penal evoluiu, havendo a adoção de garantias processuais voltadas aos acusados, mas além disso ainda foram introduzidas as audiências públicas.
No âmbito contemporâneo, esse processo é influenciado pelos princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.
Princípios do processo penal
O processo penal possui os seguintes princípios:
- princípio da presunção de inocência: esse princípio jurídico é aplicado através da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele determina que toda pessoa será considerada inocente até que a sua culpabilidade seja comprovada (até que haja prova do contrário) por meio de um julgamento justo e imparcial;
- Princípio da publicidade: o processo penal precisa ser público, resguardando a transparência e permitindo o controle social quanto a atuação da justiça;
- Princípio do contraditório e ampla defesa: garante o direito para que a acusação e a defesa produzam suas provas e argumentos, possibilitando igualdade nas condições entre os envolvidos;
- Princípio da verdade real: o juiz terá que ir em busca da verdade material dos fatos, não se atendo somente ao alegado pelas partes;
- Princípio da legalidade: segundo esse princípio, nenhuma pessoa será processada ou condenada sem que haja previsão legal para o crime atribuído.
Etapas do processo penal
Sobre as etapas de um processo desse tipo, elas se resumem a:
- Investigação: é a fase inicial do processo, se tratado da busca de indícios e provas ligadas ao crime. Pode ser gerida por órgãos de polícia judiciária (órgão policial que investiga fatos referentes delitos);
- Inquérito policial: procedimento comandado pela polícia a fim de apurar a autoria e também a materialidade deum crime. Depois, é feito um relatório que poderia resultar no indiciamento do considerado como suspeito;
- Ação penal pública e privada: uma ação penal pode ser trazida pelo Ministério Público (ação penal pública) ou pelo ofendido (no caso de uma ação privada), isso dependerá da natureza do crime;
- Recebimento da denúncia ou queixa: o passo seguinte é a análise feita por um juiz. Esse juiz então analisa se existem elementos mínimos para dar continuidade ao processo;
- Citação e resposta à acusação: o acusado é referido para apresentar a sua defesa através de um advogado de defesa;
- Audiências: são feitas várias audiências ao longo do processo, incluindo a audiência de instrução e julgamento, onde sucede o debate sobre as provas apresentadas;
- Audiência de custódia: assegura que toda pessoa que for presa em flagrante seja rapidamente apresentada ao juiz. E o juiz é quem decidirá sobre a legalidade dessa prisão e a possibilidade de conceder uma liberdade provisória ou de decretar a prisão preventiva;
- Provas: para que haja um processo penal, é necessário haver provas. E essas podem ser provas periciais, documentais, testemunhais, etc. As provas são cruciais para a composição da convicção do juiz;
- Sentença: por fim, depois de tudo, ocorre a sentença. Essa é a decisão final do juiz, que poderia acarretar na condenação ou absolvição do acusado.
Recursos
Os recursos se tratam de instrumentos processuais que concedem a revisão da decisão judicial através de instâncias superiores. Dentre os principais recursos em um processo penal há: apelação, habeas corpus e recurso especial e extraordinário.
A apelação é inserida pela parte que se sentir lesada com a sentença, com a mesma julgada por um tribunal de justiça.
Já o habeas corpus possui objetiva proteger o direito de locomoção do indivíduo, intentando evitar prisões ilegais, por exemplo.
E o recurso especial e extraordinário são aqueles julgados pelos tribunais superiores, com foco em questionar decisões que violem as normas infraconstitucionais (recurso especial) ou que vão contra a Constituição Federal (recurso extraordinário).
Execução da Pena
Após a condenação, se a sentença for definitiva, dá-se início para o cumprimento da pena, que pode ser realizada através de prisão ou de outras medidas, a exemplo da prisão domiciliar ou da como a liberdade condicional. O acusado ainda terá direito a benefícios, como é o caso do regime semiaberto e a progressão de pena.
Atores do Processo Penal
Os principais personagens do processo penal são: o acusado (ou réu), a defesa (com o advogado de defesa), o Ministério Público (tendo como representante o promotor), o juiz e, nos casos de julgamento realizado pelo júri, há ainda os jurados. Cada um desses exerce um papel importante no desenrolar do processo.
SOUSA, Priscila. (19 de Julho de 2023). Processo penal - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/processo-penal