Júri é o órgão constituído por cidadãos leigos, escolhidos para julgar certos casos criminais. É comum que esse órgão exista o foco em julgar casos relacionados a crimes dolosos contra a vida, como no caso de homicídios.
No Brasil, o chamado Tribunal do Júri é previsto na Constituição e assegura que a decisão a respeito da culpabilidade do réu seja feita através de um grupo imparcial de pessoas da sociedade.
O júri decidirá com base nas provas e argumentos apresentados pela acusação e defesa, e a decisão dele é soberana, em outras palavras, deve ser respeitada.
No Brasil, o júri é constituído por um 1 (um) juiz e 25 (vinte e cinco) jurados, sorteados entre os convocados, sendo que desses, 7 (sete) constituirão o Conselho de Sentença, em cada uma das sessões de julgamento. Eles votam pela absolvição ou pela condenação do réu, segundo as suas convicções e a avaliação dos fatos.
E o réu tem direito ao tribunal do Júri, o qual, no Brasil, é garantido na Constituição Federal de 1988 como um meio de proteção ao réu, garantindo que a sua culpa seja julgada através de um colegiado imparcial de cidadãos. Desse modo, o processo se torna mais democrático, com a sociedade podendo então participar diretamente da justiça, havendo respeito pelo princípio da imparcialidade e da soberania nos veredictos.
Sua importância
O júri cumpre um papel fundamental no sistema de justiça, assegurando a participação da sociedade no processo de julgamento dos crimes graves, ainda mais nos que envolvem a vida.
Sua importância está na democratização da justiça, pois cidadãos comuns, que não possuem formação jurídica, podem avaliar os fatos e determinar sobre a culpa ou sobre a inocência do réu. E isso torna o julgamento mais representativo e também menos técnico.
O Tribunal do Júri gera força para o princípio da imparcialidade, pois a decisão não fica somente nas mãos de um juiz, porém de um grupo diversificado de pessoas.
E ainda, a soberania dos veredictos do júri garante que a sociedade tenha voz ativa nas decisões cruciais. E isso promove a confiança no sistema jurídico. e há assim um processo mais justo e humanitário, fazendo a justiça se aproximar da realidade e dos valores da comunidade.
Como um júri funciona
O funcionamento do júri é feito através de etapas específicas, começando com a seleção dos jurados. Esses jurados, que são cidadãos leigos, são sorteados a partir de uma lista previamente convocada.
Esse processo é voltado especialmente para julgar crimes dolosos contra a vida, como no caso de homicídio, infanticídio e aborto.
No decorrer no julgamento, o juiz preside a sessão e assegura que as regras processuais sejam seguidas, contudo ele não interfere na decisão dos jurados quanto a culpabilidade do réu.
Em primeiro lugar, acusação e defesa apresentam os seus argumentos, provas e testemunhas. Os jurados, os quais não podem se manifestar nessa fase, acompanham de forma atenta para compor a sua opinião.
Depois dos debates, os jurados se retiram até uma sala privada, local onde decidem, através de votação secreta, se o réu é culpado ou é inocente. A decisão é fundamentada em suas convicções pessoais e com base nas provas apresentadas, não requerendo justificativa técnica.
A maioria simples desses votos é que decide o veredicto. Se a maioria for a favor da condenação, o juiz então aplica a sentença. Mas se a maioria decidir pela absolvição, então o réu é liberado. Essa decisão do júri deve ser respeitada.
Mais sobre as etapas que um júri integra
O processo do júri compreende várias etapas importantes além da escolha dos jurados.
Depois da formação do júri, o julgamento se inicia com a apresentação das provas e depoimentos.
A acusação e a defesa terão ali a oportunidade de expor os seus argumentos, segundo as evidências como documentos, objetos e também com base em perícias. Durante essa fase, se ouvem as testemunhas, que podem ser chamadas pela acusação ou pela defesa.
Os jurados precisam prestar atenção aos depoimentos e provas, uma vez que são cruciais em sua decisão final.
Mais uma etapa importante se trata do interrogatório do réu, que permite que ele se defenda diretamente. Esse réu responde às perguntas da acusação, da defesa e também do juiz. É nesse momento que o mesmo pode esclarecer pontos ou também rebater as acusações. E os que integram o júri escutam tudo com atenção.
Depois da apresentação de todas as provas, os jurados seguem para a sala secreta, realizando ali a deliberação. Eles discutem entre si a respeito do que foi apresentado e votam, de maneira secreta, sobre a culpabilidade do réu.
Cada jurado vota de acordo com as suas convicções formadas ao longo do julgamento. E é a maioria dos votos que decide sobre o veredicto, seja pela condenação ou absolvição, finalizando assim o processo.
SOUSA, Priscila. (20 de Setembro de 2024). Júri - O que é, importância, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/juri