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Conceito de advogado

A palavra “advogado” provém do latim advocātus. Um advogado é um doutorado ou licenciado em direito que se encarrega da defesa e da direcção das partes envolvidas em processos judiciais ou administrativos. Também pode prestar assessoria e aconselhamento jurídico.

O exercício profissional desta profissão exige, na maioria dos países, que o advogado tenha uma autorização estatal ou que esteja inscrito numa Ordem de Advogados ou numa instituição similar.

Para além de competir ao advogado defender os interesses de um terceiro durante um julgamento, uma das suas funções mais importantes é a preventiva, onde trata de assessorar os seus clientes e de redigir os documentos e os contratos de forma a não suscitarem conflitos legais.

O advogado também pode ser um mediador extrajudicial, para evitar que um problema ou confronto se transforme num procedimento judicial.

Em geral, quem deve comparecer em tribunal tem de contar obrigatoriamente com um advogado. Este, por sua vez, constitui uma garantia de legítima defesa para o envolvido no processo. Por isso, os documentos e as apresentações judiciais são entregues com a assinatura de ambos, tanto do cliente como do seu advogado.

Os cidadãos que não dispõem de recursos económicos para pagar os serviços de um advogado recebem assistência jurídica gratuita: trata-se dos advogados atribuídos pelo Ministério da Justiça.

Cabe destacar que o advogado está sujeito ao sigilo profissional (não pode divulgar a informação que lhe confia o seu cliente). A sua obrigação é litigar em conformidade com a responsabilidade social que o seu papel lhe confere.

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