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Conceito de advogado

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A palavra “advogado” provém do latim advocātus. Um advogado é um doutorado ou licenciado em direito que se encarrega da defesa e da direção das partes envolvidas em processos judiciais ou administrativos. Também pode prestar assessoria e aconselhamento jurídico.

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Para ser um advogado, é necessário possuir formação em Direito

Se um indivíduo, por exemplo, pretende adquirir uma empresa em funcionamento, há ali contratos dos mais variados e, com isso, é importante que esse indivíduo contrate um advogado para o auxiliar quanto ao entendimento da situação de tais contratos.

Também nesse caso, o advogado auxiliaria na elaboração do contrato de compra e venda da empresa.

O exercício profissional desta profissão exige, na maioria dos países, que o advogado tenha uma autorização estatal ou que esteja inscrito numa Ordem de Advogados ou numa instituição similar.

Para além de competir ao advogado defender os interesses de um terceiro durante um julgamento, uma das suas funções mais importantes é a preventiva, onde trata de assessorar os seus clientes e de redigir os documentos e os contratos de forma a não suscitarem conflitos legais.

O advogado também pode ser um mediador extrajudicial, para evitar que um problema ou confronto se transforme num procedimento judicial.

Um advogado defende os direitos de pessoas físicas ou jurídicas perante o judiciário e as orienta em assuntos jurídicos e jurídicos.

Em diversos países, os requisitos para ser um advogado são os mesmos: ser graduado pela faculdade de direito, obtendo a certificação, e ter concluído o estágio. Mas especificamente no caso do Brasil, existe ainda como requisito que o indivíduo tenha feito o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Da contratação de um advogado

Em geral, quem deve comparecer em tribunal tem de contar obrigatoriamente com um advogado. Este, por sua vez, constitui uma garantia de legítima defesa para o envolvido no processo. Por isso, os documentos e as apresentações judiciais são entregues com a assinatura de ambos, tanto do cliente como do seu advogado.

Os cidadãos que não dispõem de recursos económicos para pagar os serviços de um advogado recebem assistência jurídica gratuita: trata-se dos advogados atribuídos pelo Ministério da Justiça.

Cabe destacar que o advogado está sujeito ao sigilo profissional (não pode divulgar a informação que lhe confia o seu cliente). A sua obrigação é litigar em conformidade com a responsabilidade social que o seu papel lhe confere.

Tipos de advogados

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É com a ajuda do advogado que se entende as cláusulas de um contrato

Um advogado pode ainda ser classificado de acordo com a área em que decide atuar, assim há:

Advogado civil: representa pessoa física ou jurídica e trata de causas referentes a bens e posses, tais como: indenizações, inventários e divórcio;

Advogado criminalista: atua para defender um cliente que foi acusado de um crime;

– O advogado ambientalista: cuidado de processos relacionados as leis sobre o meio ambiente. É também função do advogado ambientalista mover ações contra as empresas que não cumprem com a legislação relacionadas as conduções quanto ao meio ambiente.

Advogado empresarial: esse faz o acompanhamento das disposições legais de uma empresa (revisando contratos e outros dispositivos), garantindo para ela a sua segurança;

Advogado trabalhista: esse é o responsável por atuar nas questões relacionadas ao trabalho, tais como contratos, horas extras, comissões, etc. Ele também pode atuar em processos relacionados a desvio de função e adicionais noturnos

– O advogado tributário: é aquele que atua nas questões dos seus clientes que tenham relação com tributos, por exemplo: recuperando créditos tributários, regularizado pendências, etc.;

Advogado do consumidor: esse advogado atua em causas relacionadas a produtos e serviços e aos direitos que os consumidores possuem quanto a esses bens. Mas esse advogado ainda pode atuar defendendo empresas e fornecedores;

Advogado digital: esse é um ramo da advocacia relativamente novo, posto o advento da internet. Esse é conhecedor de normas que regem o ambiente digital e atua para que as mesmas sejam cumpridas, defendendo seu cliente nas questões relacionadas a esse meio.

De modo geral, o advogado possui a função de fazer o acompanhamento dos processos legais junto aos órgãos competentes.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (8 de Janeiro de 2013). Conceito de advogado. Conceito.de. https://conceito.de/advogado