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Conceito de advogado patrono

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O conceito de advogado patrono é usado em referência a um papel assumido por um doutor ou licenciado em Direito. Recordemos que um advogado é um profissional com habilitações e título necessários para defender uma das partes de um processo judicial ou para apoiar um individuo em questões jurídicas.

advogado patrono
O advogado patrono não consegue fazer a representação legal do cliente como acontece com o procurador

Pode dizer-se que um advogado patrono é quem fornece apoio legal ao seu cliente, mas que não o representa em tribunal. Deste modo, é possível fazer-se a diferença entre o advogado patrono e o advogado procurador, o qual age na qualidade de representante legal do seu cliente no âmbito de um processo.

As funções do advogado patrono, por conseguinte, são apoiadas. O advogado patrono não reúne condições para comparecer numa audiência a fim de representar o seu cliente nem sequer pode assinar um documento em seu nome.

Características do advogado patrono

Entre as capacidades do advogado patrono, destacam-se o ato de receber notificações, interpor certos recursos e realizar atos processuais para defender os direitos do seu cliente. Aquilo que não pode realizar é delegar estas faculdades a outro indivíduo nem substituir o seu cliente.

Para que um advogado possa preencher as condições de patrono, não só tem que contar com a autorização legal para o exercício das suas funções de advocacia como também deve registar os seus dados pessoais num documento que constitui uma autorização expedida pelo seu cliente. Se não cumprir estes requisitos, o advogado patrono não pode fazer uso das faculdades que correspondem à sua função.

É importante estabelecer que nesse documento através do qual o cliente expressa a sua autorização para que o seu advogado patrono exerça as funções que correspondem ao caso, devem existir uma série de dados realmente relevantes. Referimo-nos a dados imprescindíveis sem os quais a autorização não é adequada.

Resumidamente, entre os mais básicos encontram-se os seguintes:

-Os dados pessoais do cliente, tais como o nome e o apelido ou o número de identificação.

-Os dados referentes ao juiz que está a levar o caso em questão.

-Informações específicas relativas ao caso. Referimo-nos essencialmente ao número de expediente que possui, a quem é o actor, quem é o demandado e de que tipo de caso trata-se.

-Os dados pessoais do advogado patrono.

-A autorização exposta claramente de que se concede ao dito letrado que se encarregue de representar o seu cliente.

-Para finalizar o documento concluirá com a assinatura do cliente e a data e o lugar.

Mais sobre as características desse advogado

conceito de advogado patrono
Para o advogado ser considerado como patrono ele deve dispor de autorização legal

O advogado patrono está habilitado juridicamente para prestar orientação para um cliente que o consultar, mesmo que não o possa representar. Desse modo, se há uma pessoa que precisa de auxílio para uma questão envolvendo bens de família, essa pessoa pode consultar um advogado patrono para que esse te forneça informações claras e precisas.

Em outro exemplo, se um cliente que residia em outra cidade possui problemas com seus documentos e necessite de orientação quanto ao que fazer para que solucione esse problema, nesse caso, ele pode recorrer a um advogado patrono para receber orientações quanto aos procedimentos que devem ser realizados a fim de atualizar os documentos.

Um advogado assim classificado pode também auxiliar o cliente no caso de problemas relacionados a processos trabalhistas: um cliente queixa-se de que desenvolveu problemas psicológicos depois de trabalhar exaustivamente numa empresa e de ser constantemente constrangido e intimidado pelos superiores, essa pessoa pode receber orientações desse advogado, fornecendo apoio sobre documentos necessários e outras provas.

Mas, como citado, se o cliente precisar que o advogado faça a assinatura de algum documento para ele o patrono não tem as condições para realizar tal ato. Nesse caso, seria preciso fazer a contratação de outro advogado que o representasse e fizesse a assinatura desse contrato.

Outros usos do termo patrono

Algo importante a mencionar sobre o termo patrono é que o mesmo é ainda usado como sinônimo de advogado, do mesmo modo, há o seu relativo feminino, que é patrona, que é usado como sinônimo de advogada. Por exemplo:

– Um advogado preposto é aquele com quem o cliente não tem contrato, atuando como profissional da área do Direito numa ação sem que seja empregado pela parte reclamante. Contudo, se esse profissional for assim classificado ele não poderá ser patrono e preposto numa mesma ação.

Também cabe dizer que o termo patrono é usado para se referir a uma personalidade que atua como padrinho para uma turma de formandos numa faculdade, por exemplo, ou pode ainda ser um termo que designa um padroeiro. Mas quase sempre, ao se usar o termo sozinho, ele remete ao primeiro conceito.

Assim, a principal diferença é essa, com o advogado patrono concedendo esse apoio legal para o seu cliente e o procurador representando legalmente o cliente, estando perante o tribunal.

Infelizmente, são poucas as informações existentes na literatura portuguesa sobre esse profissional, suas características e a sua atuação.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (15 de Julho de 2017). Conceito de advogado patrono. Conceito.de. https://conceito.de/advogado-patrono