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Conceito de advogado patrono

O conceito de advogado patrono é usado em referência a um papel assumido por um doutor ou licenciado em Direito. Recordemos que um advogado é um profissional com habilitações e título necessários para defender uma das partes de um processo judicial ou para apoiar um individuo em questões jurídicas.

Pode dizer-se que um advogado patrono é quem fornece apoio legal ao seu cliente, mas que não o representa em tribunal. Deste modo, é possível fazer-se a diferença entre o advogado patrono e o advogado procurador, o qual age na qualidade de representante legal do seu cliente no âmbito de um processo.

As funções do advogado patrono, por conseguinte, são apoiadas. O advogado patrono não reúne condições para comparecer numa audiência a fim de representar o seu cliente nem sequer pode assinar um documento em seu nome.

Entre as capacidades do advogado patrono, destacam-se o acto de receber notificações, interpor certos recursos e realizar actos processuais para defender os direitos do seu cliente. Aquilo que não pode realizar é delegar estas faculdades a outro indivíduo nem substituir o seu cliente.

Para que um advogado possa preencher as condições de patrono, não só tem que contar com a autorização legal para o exercício das suas funções de advocacia como também deve registar os seus dados pessoais num documento que constitui uma autorização expedida pelo seu cliente. Se não cumprir estes requisitos, o advogado patrono não pode fazer uso das faculdades que correspondem à sua função.

É importante estabelecer que nesse documento através do qual o cliente expressa a sua autorização para que o seu advogado patrono exerça as funções que correspondem ao caso, devem existir uma série de dados realmente relevantes. Referimo-nos a dados imprescindíveis sem os quais a autorização não é adequada.

Resumidamente, entre os mais básicos encontram-se os seguintes:
-Os dados pessoais do cliente, tais como o nome e o apelido ou o número de identificação.
-Os dados referentes ao juiz que está a levar o caso em questão.
-Informações específicas relativas ao caso. Referimo-nos essencialmente ao número de expediente que possui, a quem é o actor, quem é o demandado e de que tipo de caso trata-se.
-Os dados pessoais di advogado patrono.
-A autorização exposta claramente de que se concede ao dito letrado que se encarregue de representar o seu cliente.
-Para finalizar o documento concluirá com a assinatura do cliente e a data e o lugar.

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