Um contrato é um documento firmado entre duas ou mais partes com interesses contrapostos. Esse é um acordo jurídico onde geralmente há uma parte que possui algo que a outra deseja.
O contrate então se trata de uma operação econômica, onde é costume haver um advogado intermediando o processo. Esse profissional atuaria elaborando o documento e apresentando para as partes envolvidas seus direitos e obrigações.
Por ser um contrato um acordo entre duas ou mais pessoas ou empresas, existem diferentes tipos desse documento, tais como: contrato de aluguel, contrato de compra e venda, contrato de prestação de serviços, etc.
Características de um contrato
Para que um contrato ocorra, é necessário que haja ao menos duas partes que expressaram voluntariamente o desejo de firmarem esse acordo, devido a isso ele é caracterizado como um negócio bilateral.
Mas não é suficiente que haja a vontade das partes envolvidas, cabe também que o acordo observe a ordem jurídica, caso contrário não geraria efeitos legais. E isso faz com que o contrato possua uma amplitude bastante abrangente, compreendendo distintos acordos de vontades, tais como: o próprio casamento, que é visto como um contrato, o divórcio, etc.
E há também contratos que são instituídos de forma mais restrita.
Conta-se que nos contratos os interesses dos envolvidos são contrapostos, pois enquanto um deles quer adquirir ou contratar algo o outro deseja vender ou alugar algum produto ou serviço, por exemplo. Considerando isso, então um consórcio (comum no Brasil) não seria visto como um contrato, posto que as partes envolvidas possuem um interesse em comum. Porém, a legislação do Brasil classifica os consórcios como contratos.
De igual modo, os acordos entre sócios, que possuem um objetivo em comum, não deveriam ser vistos como contratos.
Já quanto ao documento em si, nele constarão cláusulas que definem os direitos e as obrigações de todos os envolvidos, havendo ali também os nomes e alguns dados pessoais desses.
No contrato deve estar também especificado o objeto do acordo, que pode ser um produto, serviço, bem como um imóvel, a entrega de um valor, etc. E é comum que no contrato ainda seja descrito o vínculo que une as partes envolvidas.
A necessidade do contrato
Diariamente, as pessoas estão a realizar acordos entre si, mas boa parte delas não fazem isso sob os aspectos legais.
Nem todos os acordos necessitam ser formalizados para serem válidos, contudo, quando ocorre o descumprimento por uma das partes, não há como e onde recorrer para solucionar isso. Aqui a ausência de um instrumento instituindo os direitos e os deveres das partes envolvidas é sentida.
A existência de um contrato é importante para que seja possível ajuizar uma ação, já que ele seria provavelmente a única prova que os envolvidos teriam do acordo.
Contrato de compra e venda
Um contrato de compra e venda é um documento com peso jurídico que firma o acordo entre comprador e vendedor sobre a venda de um bem, o qual pode ser um veículo, um imóvel, uma empresa, etc.
Assim, num contrato de compra e venda uma das partes se obriga a transferir a posse de um bem para outra pessoa, onde esta segunda pessoa se obriga a realizar o pagamento devido por esse bem.
Contrato de locação
Quando uma pessoa ou empresa deseja alugar um bem físico ou não para outra pessoa ou empresa deve haver um contrato de locação ou contrato de aluguel. Esse contrato se trata de um documento que registra e formaliza o acordo entre as partes (locador = quem coloca o bem ou serviço para locação; locatário = quem aluga esse bem ou serviço).
Um contrato de locação possui um prazo determinado, qual é especificado no próprio documento. Esse é, por tanto, um contrato bilateral também.
Contrato de prestação de serviços
Um contrato de prestação de serviços tem o objetivo de formalizar um acordo comercial entre duas ou mais pessoas ou empresas. Geralmente ele é feito por um profissional que oferece seus serviços para pessoas ou empresas.
Do mesmo modo que outros contratos, nesse deve constar os nomes e dados dos envolvido e deve ser apresentado o objeto do acordo. É comum que esse tipo de contrato seja firmado por profissionais liberais ou por freelancers, por exemplo. Autônomos também podem fazer uso desse contrato para seus serviços.
Cláusulas do contrato
As cláusulas de um contrato são itens presentes no documento que determinam as condições entre os contratantes. Em outras palavras, as cláusulas trazem informações sobre como o processo deve discorrer e ao que as partes envolvidas possuem direitos, além das obrigações delas após a negociação ser concluída.
Contrato social
É chamado de contrato social o documento que serve como uma certidão de nascimento de uma empresa. nesse contrato estarão as informações sobre essa empresa como: ramo de atuação, sócios e as obrigações de cada um, endereço, entre outras coisas importantes.
SOUSA, Priscila. (23 de Novembro de 2022). Contrato - O que é, características, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/contrato