Conceito.de

Conceito de rescisão

Do latim rescissĭo, rescisão é a acção e o efeito de rescindir. Este verbo faz referência à acção de deixar sem efeito uma obrigação legal ou um contrato. Posto isto, ao concretizar uma rescisão, anula-se ou cancela-se um acto jurídico que se tinha contraído anteriormente.

Exemplos: “A rescisão do contrato do Norte-americano vai custar vários milhares de dólares à equipa da capital”, “Se as autoridades decidirem a rescisão da concessão, teremos de recorrer aos tribunais internacionais”, “Lionel Messi tem a cláusula de rescisão mais cara da história”.

Cada legislação estabelece os limites ou alcances da rescisão. Habitualmente, a pessoa a cujo favor remete o contrato é quem tem o poder de o rescindir. Isto não quer dizer que a contraparte não possa pedir a rescisão do contrato, desde que haja uma razão que o justifique. Em todo o caso, a Justiça deverá decidir se essa interrupção do contrato é válida e corresponde ao caso.

O incumprimento das condições do contrato é causa justa para a rescisão de um contrato. Quando se comprova essa falta, a parte afectada tem direito a solicitar um ressarcimento, uma vez que os incumprimentos levaram à dissolução antecipada da obrigação contractual.

A nível geral, pode-se falar de três tipos de rescisão: voluntária (quando há mútuo consentimento entre as partes), judicial (emitida por um organismo judicial perante um prejuízo ocasionado por uma das partes) ou fortuita (por razões alheias à vontade do obrigado).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

base química

Aquilo que atua como suporte, fundamento ou essência de algo é chamado de base. A química, por outro lado, é a ciência...

Conceito de

bater

As primeiras definições de bater mencionadas no dicionário da Real Academia Espanhola (RAE) aludem a fazer um ataque, golpear...

Conceito de

taco

O conceito de taco é usado para nomear um pau com punho e ponta mais grossa que é usada em vários esportes para bater em uma...

Conceito de

base monetária

Para entender com precisão o significado da base monetária, devemos primeiro analisar cada um dos termos que compõem a...

Conceito de

envasamento

O conceito de envasamento é usado no campo da arquitetura com referência ao corpo que, composto do pedestal e da base, está...

Conceito de

basta

O uso mais comum do termo basta vem do verbo bastar, que se refere ao fato de ser suficiente para uma determinada coisa. Basta...

Conceito de

base tributável

Uma palavra grega que chegou ao latim como “basis” derivou, em nossa língua, no conceito de base. Embora tenha...

Conceito de

bastião

O termo italiano “bastione” chegou ao português como bastião. O conceito refere-se a um baluarte: uma...

ARQUIVOS