Conceito.de

Conceito de rescisão

Do latim rescissĭo, rescisão é a acção e o efeito de rescindir. Este verbo faz referência à acção de deixar sem efeito uma obrigação legal ou um contrato. Posto isto, ao concretizar uma rescisão, anula-se ou cancela-se um acto jurídico que se tinha contraído anteriormente.

Exemplos: “A rescisão do contrato do Norte-americano vai custar vários milhares de dólares à equipa da capital”, “Se as autoridades decidirem a rescisão da concessão, teremos de recorrer aos tribunais internacionais”, “Lionel Messi tem a cláusula de rescisão mais cara da história”.

Cada legislação estabelece os limites ou alcances da rescisão. Habitualmente, a pessoa a cujo favor remete o contrato é quem tem o poder de o rescindir. Isto não quer dizer que a contraparte não possa pedir a rescisão do contrato, desde que haja uma razão que o justifique. Em todo o caso, a Justiça deverá decidir se essa interrupção do contrato é válida e corresponde ao caso.

O incumprimento das condições do contrato é causa justa para a rescisão de um contrato. Quando se comprova essa falta, a parte afectada tem direito a solicitar um ressarcimento, uma vez que os incumprimentos levaram à dissolução antecipada da obrigação contractual.

A nível geral, pode-se falar de três tipos de rescisão: voluntária (quando há mútuo consentimento entre as partes), judicial (emitida por um organismo judicial perante um prejuízo ocasionado por uma das partes) ou fortuita (por razões alheias à vontade do obrigado).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

enciclopédia

Com origem nos vocábulos enkyklos (“em torno de”) e paideia (“educação”), a noção de enciclopédia se refere a um...

Conceito de

tomada

O primeiro significado de tomada mencionado no Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa da Michaelis refere-se ao ato ou...

Conceito de

encanto

O conceito de encanto pode ser usado de diferentes maneiras. O termo é usado com referência ao indivíduo, animal, lugar ou...

Conceito de

encarnação

Encarnação, vindo da palavra latina “incarnatiōne”, é o ato e consequência de encarnar. Este verbo (encarnar) se...

Conceito de

nanismo

O nanismo é um distúrbio do crescimento caracterizado por uma estatura muito inferior à média das pessoas da mesma raça e...

Conceito de

emprego público

Emprego é a ocupação que proporciona rendimentos ao indivíduo. O trabalhador, no contexto de um trabalho, exerce determinada...

Conceito de

emular

O verbo emular provém do vocábulo latino “aemulāre”. O conceito se refere ao ato de imitar a conduta ou ação de...

Conceito de

emulsão

A etimologia de emulsão nos remete ao latim “emulsiōne”, particípio passado de “emulgēre”. No campo...

ARQUIVOS