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Conceito de arrendamento

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Arrendamento é quando uma pessoa passa o direito de uso de um bem para outra, através de um pagamento. Esse é também conhecido como contrato de arrendamento e o bem que é passado pertente a pessoa que o passa, enquanto que a pessoa que paga pelo uso desse bem faz um pagamento fixo.

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O arrendamento é um tipo de contrato que cede os direitos de uso de um bem por um tempo

Nesse tipo de contrato estão duas figuras importantes: o arrendador, que é a pessoa que possui um bem e o coloca para arrendamento, e há o arrendatário, que é a pessoa que usa o bem ao pagar uma dada quantia.

De modo geral, o arrendatário faz o pagamento pelo uso desse bem de maneira periódica, podendo ser por mês, de forma semestral, etc. Mas a forma de pagamento deve ser previamente acordada e definida em contrato.

Assim, a pessoa que pretende alugar um imóvel ou qualquer outro bem, mas tem o interesse de comprar esse bem ao final do contrato, então pode fazer o arrendamento.

Enquanto vigora o contrato, é o arrendatário o responsável por quaisquer manutenções que o bem venha a precisar.

Arrendamento e aluguel

Essa definição de arrendamento pode fazer com que esse se pareça com um contrato de aluguel, mas é diferente.

O contrato de aluguel é um acordo entre duas pessoas para a locação de um imóvel, com o dono do imóvel o cedendo para isso mediante um pagamento e o locatário (quem aluga) faz o pagamento para o uso desse imóvel por algum tempo.

Por sua vez, o arrendamento funciona do mesmo modo, mas a diferença é que ele permite ao arrendatário que ao final, por meio do pagamento de uma quantia ajustada, ele faça a compra desse bem.

O que acontece é que o arrendatário usa parte do valor que pagou como arrendamento para quitar uma parte do valor do imóvel na compra. Por exemplo: se ele pagou 5 meses para usar o imóvel, então pode somar esse valor e usar parte dele para dar uma entrada no imóvel se pretende adquiri-lo.

Mas é necessário que haja um contrato e que no mesmo esteja discriminado o tempo que durará esse arrendamento, o objetivo do mesmo, o que é permitido e o que é proibido fazer com esse bem, entre outras coisas. Em suma, no contrato estarão os deveres e os direitos do arrendador e do arrendatário.

Tipos de arrendamento

conceito de arrendamento
É comum o arrendamento para o aluguel de imóveis

O arrendamento pode ainda ser classificado em comercial, mercantil, rural e também arrendamento por royalties. Cada um desses é destinado para um bem ou situação.

Sobre o arrendamento comercial, esse é voltado para imóveis destinados para uso comercial, tais como lojas, a sede de um escritório, etc. Logo, esse arrendamento acontece com o arrendatário sendo uma empresa que alugou o local para fins comerciais. Esse é um arrendamento voltado para o uso de pontos comerciais.

Já o arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é composto por um banco ou por uma sociedade mercantil e do outro lado está o arrendatário. E nesse há ainda o arrendamento mercantil operacional e o financeiro. O operacional é aquele onde o arrendatário não possui o objetivo de fazer a aquisição do bem ao final do contrato, já o financeiro se caracteriza por aquele onde o arrendatário fica responsável por quaisquer despesas ou riscos que o bem possua. Esse tipo é geralmente usado para bens como carros, aviões, máquinas, etc.

O arrendamento rural, por sua vez, é aquele que envolve um bem de propriedade rural, podendo o arrendatário usar esse bem de forma total ou parcial. É comum, por exemplo, que se faça um arrendamento com um prazo determinado para plantio e colheita de uma safra, assim como o prazo do contrato de arrendamento em si.

Por fim, há o arrendamento de royalties, como o próprio nome já sugere, se trata do repasse de direitos. Isso quer dizer que o arrendador passa os direitos de uso de uma patente para o arrendatário por um dado tempo. Desse modo, esse é focado naqueles ativos que são intangíveis.

É comum o uso do arrendamento de royalties quando o inventor de algo não possui capital para fazer a comercialização do seu bem.

Sobre as cláusulas do contrato de arrendamento

As cláusulas no contrato de arrendamento tratam de definir quais os direitos e os deveres de cada uma das partes envolvidas. Com isso, se há algum desentendimento entre arrendador e arrendatário, então pode-se recorrer as cláusulas para chegar numa solução.

Um exemplo é no caso da indenização por benfeitorias realizadas (benfeitorias tratam-se de melhorias feitas pelo arrendatário no bem em questão). Mas nesse caso é crucial que se saiba se a benfeitoria realizada foi útil, necessária ou se foi voluptuária (esse não sendo indenizável).

Há que se estabelecer prazos para o arrendamento, causas de rescisão contratual, cláusulas sobre preço, condições do bem, etc. Tudo isso estará presente no contrato de arrendamento.

Citação

SOUSA, Priscila. (16 de Maio de 2022). Conceito de arrendamento. Conceito.de. https://conceito.de/arrendamento