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Conceito de dação

O termo dação deriva de “datiōne”, um vocábulo latino. O conceito é usado no campo do direito para se referir ao ato e às consequências de dar: entregar, conceder, doar.

O conceito de dação em pagamento, nesse sentido, refere-se à transmissão do domínio de algo a um credor, a fim de compensar uma dívida. Essa dação consiste na entrega de um bem para saldar uma obrigação que estava pendente de pagamento.

Através de uma dação em pagamento, o devedor realiza uma prestação diferente da que está em dívida. Isso significa que ele não paga a dívida diretamente, mas entrega uma coisa como pagamento para cancelar a obrigação. Para que a operação seja bem-sucedida, o credor deve aceitar o que é oferecido.

Suponhamos que uma pessoa adquira uma casa através de uma hipoteca e depois não possa pagar as taxas correspondentes. A dação em pagamento, nesse contexto, implica um acordo entre o devedor e o banco credor que permite que o devedor entregue a propriedade em troca do cancelamento da dívida. Dessa forma, o devedor está isento das parcelas e o credor não precisa mais iniciar um processo de execução hipotecária.

A dação em pagamento pode ser desenvolvida de diferentes maneiras, de acordo com a legislação. Em alguns países, essa dação é aplicada quando um devedor hipotecário não está em condições de pagar sua dívida de acordo com o contrato e, portanto, entrega os bens hipotecados para a extinção da obrigação.