Conceito.de

Conceito de hipoteca

Do latim hypotheca, derivado do grego (“dar como empenho; penhor”), uma hipoteca é uma garantia real que confere ao credor (quem empresta dinheiro, geralmente um banco) o direito de ser pago pelo valor do bem hipotecado, pertencente ao devedor ou a terceiros, com preferência sobre os demais que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo.

Por outras palavras, trata-se da sujeição de bens imóveis para garantir o pagamento de uma dívida, sem transferir ao credor a posse desses mesmos bens. É portanto a dívida que resulta dessa sujeição, a garantia real sobre imóveis.

De acordo com a classificação, as hipotecas podem ser: a) legais (visam garantir a reparação de danos, são aquelas onde a própria lei as constitui a favor de determinados credores); b) judiciais (resultantes da sentença condenatória, devem ser registadas em cartório de imóveis/no registo predial); c) voluntárias (ou hipotecas convencionais, surgem naturalmente dos contratos).

Em termos de indivisibilidade, a hipoteca pode extinguir-se: com o pagamento total da dívida (deste modo, a quitação parcial não extingue a dívida); pelo perecimento da coisa; pela resolução da propriedade; pela renúncia do credor; pela remição; pela rematação ou pela adjudicação.

Ainda que já tenha sido constituída uma hipoteca, não significa que é impossível que se constitua uma nova sobre o mesmo imóvel, sem que haja consentimento do primeiro. Além do mais, para ser válida, a hipoteca deve ser registada na conservatória do registo predial.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

envergadura

O termo envergadura tem vários significados: um dos primeiros refere-se à distância entre as pontas das duas asas de um...

Conceito de

embalagem

Se ficarmos com o primeiro significado de embalagem mencionado no Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa da Michaelis, o...

Conceito de

enunciado

Um enunciado é uma expressão que permite comunicar algo. É uma sequência de palavras, geralmente composta por uma ou mais...

Conceito de

entalpia

A entalpia é uma magnitude termodinâmica que equivale à soma da energia interna do corpo mais a multiplicação de seu volume...

Conceito de

ligação peptídica

O termo ligação tem vários usos: neste caso, interessa-nos referir-nos ao seu significado como união ou vínculo entre...

Conceito de

roque

O roque é uma jogada defensiva que ocorre em um jogo de xadrez quando a torre e o rei do mesmo lado mudam de posição...

Conceito de

enorme

O adjetivo enorme, que provém do latim “enorme”, permite qualificar aquele ou aquilo que tem um tamanho grande. O...

Conceito de

emenda

Um dos significados do termo emenda refere-se ao ato e ao resultado de emendar. Este verbo (emendar), por outro lado, refere-se a...

ARQUIVOS