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Conceito de dívida pública

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Do latim debĭta, dívida é a obrigação que um sujeito tem de reembolsar, devolver, satisfazer ou pagar, especialmente dinheiro. Público, por outro lado, é um adjetivo que qualifica aquilo que pertence a toda a sociedade ou que é comum ao povo.

dívida pública
A dívida pública surge quando os recursos atuais não são capazes de cobrir as despesas do governo

A noção de dívida pública menciona o conjunto de dívidas que mantém o Estado em relação a outro país ou a particulares. Trata-se de um mecanismo para obter recursos financeiros através da emissão de títulos de valores.

O Estado, por conseguinte, contrai dívida pública para solucionar problemas de liquidez (quando o dinheiro em caixa não é suficiente para fazer face aos pagamentos imediatos) ou para financiar projetos a médio ou a longo prazo.

A dívida pública pode ser contraída pela administração municipal, provincial ou nacional. Ao emitir títulos de valores e ao colocá-los nos mercados nacionais ou estrangeiros, o Estado promete um futuro pagamento com juros em função dos prazos estipulados pela obrigação.

A emissão de dívida pública, à semelhança da criação de dinheiro e dos impostos, são meios que o Estado tem para financiar as suas atividades. A dívida pública, de qualquer forma, também pode ser usada como um instrumento da política económica, de acordo com a estratégia escolhida pelas autoridades.

Mas a captação de recursos pode acontecer também através da assinatura de contratos. Nesse caso, ela de daria por meio de organizações internacionais, tais como acontece com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o Japan Bank For International Cooperation, entre outras.

É possível classificar a dívida pública de diversas maneiras. A dívida pública real é aquela composta pelos títulos que podem ser adquiridos por particulares, bancos privados e pelo sector exterior. A dívida pública fictícia, porém, é a emissão destinada ao Banco Central do país, que é um organismo da mesma administração pública.

A importância da dívida pública

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É por meio da dívida pública que se consegue solucionar problemas de liquidez 

Como explicado, quando o governo acaba gastando mais do que ele arrecadou, surge a dívida e ela vai aumentando. E quando o valor arrecadado com impostos e outras receitas não supre para fazer a cobertura das despesas existentes, então o governo recebe financiamento dos seus credores, que são desde pessoas físicas, empresas, bancos entre outros, dando origem então para a dívida pública.

E do mesmo modo que um cidadão que faz bom uso do crédito que lhe e concedido consegue conquistar um objetivo, como comprar um imóvel, por exemplo, a dívida pública, quando administrada adequadamente, possibilita que se amplie o bem-estar da sociedade e favoreça o bom funcionamento econômico num país.

Em outras palavras, apenas zelando pela qualidade desse crédito público seria possível valer-se do endividamento eficazmente.

Dívida pública no Brasil

No Brasil, o Governo Federal, a fim de gastar as verbas públicas, determina um orçamento, sendo esse feito sempre um ano antes ao que será gasta a quantia. Esse orçamento é elaborado por meio da Lei Orçamentária Anual (da sigla LOA).

O que o governo faz na LOA é prever em relação as receitas que haveriam nos cofres públicos no próximo ano (provenientes de diferentes fontes), fazendo também a fixação das despesas que cada setor terá.

Chama-se de “déficit orçamentário” a condição que é resultante da falta de verba por parte do governo para quitar com suas obrigações financeiras, o que gera um gasto maior do que as receitas.

E quando esse déficit no orçamento acontece, o que o governo faz é ir atrás da captação de recursos para cobrir as despesas que não receberam verba suficiente.

No país, a dívida pública se traduz na dívida que o Governo contrai com o objetivo de fazer esse financiamento para o déficit orçamentário. E é possível usar essa verba até mesmo pra refinanciar a dívida pública, com uma quantia para quitar uma dívida anterior.

Dívida pública federal externa e interna

A dívida pública federal pode ser dividida segundo a moeda em que ocorrem as transações de recebimento da verba e pagamentos da dívida. E essa pode ser interna ou externa.

É classificada como Dívida Pública Federal Interna aquela onde as transações ocorrem por meio da moeda em circulação no país, já a a Dívida Pública Federal Externa é aquela onde as transações se dão em moeda estrangeira, como é o caso do dólar.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (25 de Novembro de 2013). Conceito de dívida pública. Conceito.de. https://conceito.de/divida-publica