Dá-se o nome de finanças ao estudo da circulação do dinheiro. Este ramo da economia trata de analisar a obtenção, a gestão e a administração de fundos. Já, o adjectivo público/pública diz respeito ao que é comum a toda a sociedade ou ao que é do conhecimento geral.
As finanças públicas são compostas pelas políticas que instrumentam o gasto público e os impostos. É desta relação que irá depender a estabilidade econômica do país e a sua entrada em défice ou excedente.
É também comum o uso de termos como “finanças governamentais” ou também “economia pública”.
O Estado é o responsável pelas finanças públicas. O principal objectivo estatal através das finanças públicas é o fomento da plena ocupação e o controlo da demanda agregada.
O Estado intervém portanto nas finanças através da variação da despesa pública e dos impostos. A despesa pública é o investimento que realiza o Estado em vários projetos de interesse social. Para poder concretizar os investimentos, isto é, manter a despesa pública, as autoridades devem assegurar-se de arrecadar impostos, os quais são pagos por todos os cidadãos e pelas empresas de uma nação.
A despesa pública, por outro lado, pode funcionar como estímulo (ou incentivo) do consumo. O Estado está em condições de criar postos de trabalho (empregos), conferindo assim salários às pessoas e dinheiro para despender/consumir.
Assim, podemos resumir as finanças públicas como compreendendo a captação de recursos, a gestão deles e o uso (gasto) desses recursos com o objetivo de suprir as necessidades da população e do Estado.
Há quem defenda que o Estado deve cuidar da economia gastando o mínimo possível, ou seja, dando prioridades para o que é urgente, regulando o gasto. E também há aqueles que são a favor de que o Estado deve gastar o que for necessário para conseguir atender ao que o público precisa, ou seja, as necessidades básicas e também que o que não fora atendido pelo setor privado.
Regra geral, os impostos estão associados aos rendimentos das pessoas: quanto maiores os rendimentos, mais elevados são os impostos a pagar. Há ainda impostos que são considerados recessivos, que afetam da mesma forma a população com menores rendimentos como as classes altas.
Quando o governo tem o objetivo de fazer ajustes no seu nível de gasto, então é feito o uso de um instrumento conhecido como “política fiscal”.
Na realidade, a política fiscal não se trata apenas de um instrumento, mas sim de um conjunto de ações do governo para ajustar esses níveis de gasto.
Basicamente, essas ações se resumem a duas coisas feitas pelo governo: a realização de cortes das despesas ou o aumento delas (objetivando a manutenção dos serviços do setor público) e o aumento ou a diminuição dos impostos.
E em muitos países essa política é essencial para a distribuição de renda. No caso do Brasil, comumente se tributa quem ganha mais e aqueles que ganham menos acabam recebendo de forma direta ou indireta alguma transferência. Essa prática, inclusive, é motivo de muitas discussões.
Equipe editorial de Conceito.de. (17 de Dezembro de 2011). Atualizado em 8 de Junho de 2020. Finanças públicas - O que são, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/financas-publicas