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Setor público

Setor público é uma parte da economia que conglomera organizações e instituições controladas pelo governo. E isso pode ser em nível federal, estadual ou municipal.

setor público
O setor público atua na prestação de serviços públicos

Tal setor cumpre um papel basal na prestação de serviços públicos e prática de políticas governamentais.

As atividades do setor público tendem a incluir a administração dos serviços essenciais, a exemplo da saúde, infraestrutura, educação, transporte, segurança pública e assistência social. Mas o setor público ainda é responsável por regulamentar as atividades econômicas, arrecadar impostos e aderir a decisões que acometem a sociedade em geral.

Obras públicas, licitações, contratos públicos e auditorias são responsabilidades do setor público.

Há diferentes modos de organização no setor público, compreendendo órgãos governamentais, autarquias, empresas estatais, agências e outras entidades controladas pelo governo. A operacionalidade do setor público advém em especial de receitas tributárias, ainda que também envolva empréstimos e demais fontes de financiamento.

Em vários países, o setor público convive com o setor privado, que é formado por empresas e organizações que operam através interesses privados. A interação entre ambos os setores se trata de uma parte crucial da economia e do sistema político que existe em um país.

Se você tem apenas alguns segundos, leia estes pontos chave:
  • O setor público é responsável pela administração de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, transporte e educação, e tem a função de criar e implementar políticas, contratar funcionários públicos e gerir orçamentos.
  • O sistema político é composto por três Poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos com suas responsabilidades específicas, trabalhando em conjunto para garantir a governança e proteger os direitos individuais.
  • A estrutura do setor público é dividida em administração direta, com ministérios e secretarias, e indireta, com entidades autárquicas, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, todas com funções específicas.
  • A eficácia do setor público pode variar de acordo com fatores como governança, eficiência administrativa e níveis de corrupção, além de mudanças na economia, política e sociedade.

Como o setor público funciona?

O funcionamento do setor público tende a variar de país para país por conta da diferenças que há em sistemas políticos, modelos econômicos e também estruturas governamentais. No entanto, certas características gerais, como se verá a seguir, há como identificar para entender como o setor público opera.

Tomada de decisões políticas

Quem toma as decisões políticas são os representantes eleitos, a exemplo dos legisladores, e implementadas pelos órgãos executivos do governo. A natureza exata de tal processo pode se transformar em variados sistemas políticos, como monarquias constitucionais democracias, repúblicas e outros.

Administração pública

O governo é que responde pela administração de muitos serviços públicos, a exemplo da saúde, segurança, transporte, educação e outros. Isso compreende a criação de políticas, contratação dos funcionários públicos, alocação de recursos, gestão de orçamentos e mais.

Estrutura do setor público

A estrutura do setor público é disposta em duas principais categorias: Administração Direta e Indireta.

Na administração direta estão ministérios e secretarias diretamente vinculados ao governo central, as quais atuam por formulação e execução de políticas públicas. Já na administração indireta há entidades autárquicas, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, que usufruem de autonomia administrativa e financeira em prol de cumprir funções específicas.

Os Poderes do Estado, que são poder Executivo, Legislativo e Judiciário, compõem a base do sistema político.

Há o Executivo, o qual é designado para a implementação das leis e também da administração pública, o Legislativo que cria e aprova leis, ao passo que o Judiciário interpreta e faz a aplicação da legislação.

Esses três poderes exercem funções cruciais na governança. Cada um deles possui suas responsabilidades, garantindo um sistema de checks and balances a fim de garantir a separação de poderes e proteger os direitos individuais na estrutura do Estado.

Arrecadação de recursos

O governo arranja recursos financeiros para o financiamento das suas atividades através da arrecadação de impostos, taxas e, em certos casos, de empréstimos.

E cabe citar que a forma como os impostos são coletados e disseminados varia segundo as políticas fiscais do país.

Legislação e regulação

conceito de setor público
Setor público tem seu funcionamento variável de acordo com o país

O setor público atua na criação de leis e regulamentações que conduzem o comportamento na sociedade. Isso abarca leis que acometem cidadãos e empresas, bem como regulamentações exclusivas de setores como saúde, finanças, meio ambiente e outros.

Prestação de serviços públicos

Uma função fundamental do setor público é proporcionar serviços essenciais para a população. Isso incluiria cuidados de saúde, serviços sociais, segurança, educação, infraestrutura e muito mais.

Controle e supervisão

O setor público, em muitos casos, cumpre um papel de supervisão e de controle, e com isso ele garante: o cumprimento das leis, o uso eficiente dos recursos e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Participação cidadã

Em vários sistemas democráticos, os cidadãos possuem o direito de fazer parte do processo político, seja através de eleições, manifestações, petições ou de outros meios para expressar suas opiniões e gerar influência nas políticas públicas.

É importante perceber que a eficácia do setor público varia vastamente. Ela está sujeita a fatores como: governança, eficiência administrativa, níveis de corrupção de um país e mais. Além do mais, mudanças na economia, política e mudanças sociais tendem influenciar nas prioridades do setor público.

A diferença entre setor público e privado

Setor público e privado se configuram em duas esferas distintas na sociedade.

O setor público é constituído por instituições governamentais que recebem financiamento de impostos, respondendo por serviços públicos como educação, saúde e segurança. Sua prioridade está voltada para o bem-estar social.

Por sua vez, o setor privado é composto por empresas de propriedade privada, quais recebem impulso do lucro e da competição de mercado. Tais empresas focam em atender às demandas dos consumidores, trazendo bens e serviços.

O setor público é encaminhado para o interesse coletivo e tem regulação do governo, ao passo que o setor privado atua em busca de eficiência econômica e da autonomia. A interação entre esses dois é crucial para o funcionamento da economia, equilibrando propósitos sociais e econômicos.

Citação

SOUSA, Priscila. (30 de Novembro de 2023). Setor público - O que é, estrutura, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/setor-publico