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Conceito de funcionário público

Um funcionário público é uma pessoa que presta um serviço de utilidade social, isto é, que dá apoio aos outros sem segundas intenções nem para seu proveito pessoal (não tem mais nada a ganhar senão o salário que aufere pelo seu trabalho).

Os funcionários públicos, regra geral, prestam serviços por conta do Estado. Compete às instituições estatais (como os hospitais, as escolas ou as forças de segurança) fazer chegar o serviço público a toda a comunidade.

O funcionário público administra recursos que são estatais, pelo que pertencem à sociedade. O desvio de fundos e a corrupção são delitos graves que, quando cometidos por um funcionário público, atentam contra a riqueza da comunidade.

O facto de lidar com recursos e fundos públicos confere uma responsabilidade acrescida às funções dos funcionários públicos. É suposto estes adoptarem um comportamento exemplar, já que a sociedade tem expectativas de honestidade, lealdade e transparência em relação aos mesmos.

O funcionário público deve obedecer a uma série de regulamentos e de normativas, sendo que as obrigações em questão são estipuladas e impostas pela Constituição nacional.

No que diz respeito ao regime laboral dos funcionários públicos, estes trabalhadores costumam beneficiar de certas regalias e de uma maior protecção social relativamente aos empregados privados, o que lhes confere independência perante as autoridades (independentemente da rotatividade) e evitando assim que os melhores profissionais escapem para o sector privado. Por um lado, impede-se que as futuras autoridades despeçam os funcionários públicos e contratem pessoas do seu meio (conhecidos, familiares e amigos através de cunhas). Por outro, os funcionários públicos têm a possibilidade de desenvolver carreiras profissionais que, se fosse em empresas privadas, seriam muito mais difíceis de conseguir.

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