Conceito.de

Conceito de poder público

A noção de poder público abarca todos os poderes que são próprios do Estado. Cabe recordar que o Estado exerce o poder legislativo (cria e modifica leis), o poder judicial (aplica essas normas) e o poder executivo (desenvolve políticas de governo) através de diversas instituições.

É habitual que a expressão de poderes públicos seja associado aos organismos estatais que dispõem do monopólio da acção violenta: isto é, que podem obrigar a fazer algo aos cidadãos ou reprimi-los através do uso da força, sempre sob os parâmetros estabelecidos pelas leis. A Polícia, a GNR (Portugal) e a Prefeitura, entre outras entidades, compõem os poderes públicos de acordo com esta acepção.

Em alguns países, a noção de poder público torna-se concreta através de certas instituições. Na Venezuela, o Poder Legislativo, o Poder Judicial, o Poder Executivo, o Poder Eleitoral e o Poder Moral formam aquilo que se chama Poder Público Nacional. Nestes casos, os conceitos escrevem-se com maiúsculas iniciais, pois fazem menção a organismos específicos.

Entende-se que o Poder Público Nacional representa o povo, organizando a sociedade de acordo com a legislação. As leis essenciais que regem o funcionamento do Estado, por outro lado, estão estabelecidas na Constituição.

Num sentido mais próxima da filosofia, pode-se dizer que os poderes públicos constituem potestade estatal para regular e ordenar o funcionamento de uma comunidade de pessoas (a sociedade) num determinado território. Entende-se que a divisão destes poderes (em Poder Legislativo, Poder Judicial, etc.) é necessária para garantir a protecção dos direitos de todos os indivíduos.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

dorsal

O conceito de dorsal vem da palavra latina “dorsuāle”. É sobre o que está ligado às costas ou ao dorso. Por...

Conceito de

dopamina

A dopamina é um neurotransmissor: substância que, na sinapse nervosa, é responsável pela transmissão dos impulsos. Sinapse,...

Conceito de

doação

Doação é o ato e resultado de doar: oferecer, ceder de maneira voluntária, transferir algo sem esperar nada em troca. O...

Conceito de

dom

A noção de dom pode ter diferentes origens etimológicas e, portanto, diferentes significados. Quando o termo deriva da palavra...

Conceito de

dodecágono

O termo dodecágono, derivado da palavra “dodekágonos”, é usado no campo da geometria para nomear um polígono que...

Conceito de

domesticação

Domesticação é o ato e a consequência de domesticar: fazer com que um animal selvagem ou feroz modere seu temperamento e se...

Conceito de

domótica

A domótica é o conjunto de técnicas e sistemas que permitem realizar a automatização das várias instalações de uma casa....

Conceito de

FOFA

A sigla FOFA se refere a Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças. O conceito aparece em um tipo de análise que as empresas...

ARQUIVOS