Conceito.de

Conceito de orçamento público

Um orçamento é uma estimativa de um gasto que está previsto para realizar algo. Trata-se de um cálculo estimativo relativamente ao dinheiro que implicará uma determinada actividade ou a concretização de um projecto.

Público por sua vez, é algo evidente ou visível, que todos estão em condições de saber. A noção também é usada para designar aquilo que pertence a uma comunidade ou ao Estado, sendo a ideia oposta ao privado.

Conhece-se pela designação de orçamento público, por conseguinte, a estimativa de gastos de um poder estatal para um período determinado. Este documento menciona a quantidade de gastos que o Estado prevê assumir e as entradas que espera obter no exercício em questão.

A elaboração do orçamento público está regulada por uma lei. Deste modo, espera-se que o governo em funções não possa cometer abusos com o dinheiro público. O orçamento, por outro lado, deve ser aprovado pelo Congresso.

O orçamento público, em última instância, supõe uma previsão dos rendimentos que receberá o Estado e um limite dos gastos que pretende realizar. Os rendimentos previstos no orçamento provirão de impostos, taxas e outros recursos estipulados pela lei tributária, ao passo que os gastos serão realizados em investimentos e serviços em benefício da comunidade.

A elaboração do orçamento público depende do Poder Executivo. Uma vez realizado, é enviado para o Congresso para sua aprovação. Com o orçamento público já aprovado, é iniciado o seu controlo através dos organismos competentes, que se encarregarão de fiscalizar se o dinheiro é gasto tal como estava estabelecido no documento tratado pelo Congresso.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

encomenda

A Michaelis em seu dicionário online reconhece cinco significados para o termo encomenda. O primeiro fala de encomenda como o...

Conceito de

gengiva

A gengiva é a carne que protege os dentes e recobre a parte interna das mandíbulas. O termo tem sua origem etimológica na...

Conceito de

enclave

Um enclave é um território rodeado por outro que possui características distintas em termos de administração, regime...

Conceito de

encíclica

A palavra grega “egkýklios” tornou-se encíclica em nossa língua. O termo é usado para se referir a uma...

Conceito de

enciclopédia

Com origem nos vocábulos enkyklos (“em torno de”) e paideia (“educação”), a noção de enciclopédia se refere a um...

Conceito de

tomada

O primeiro significado de tomada mencionado no Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa da Michaelis refere-se ao ato ou...

Conceito de

encanto

O conceito de encanto pode ser usado de diferentes maneiras. O termo é usado com referência ao indivíduo, animal, lugar ou...

Conceito de

encarnação

Encarnação, vindo da palavra latina “incarnatiōne”, é o ato e consequência de encarnar. Este verbo (encarnar) se...

ARQUIVOS