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Conceito de governo

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O termo governo refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Por governo entende-se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é formado por um Presidente ou um Primeiro-Ministro e alguns Ministros, Secretários e outros funcionários.

É importante destacar que o governo não é o mesmo que o Estado: um governo acede ao poder (no caso da democracia, através de eleições livres), exerce as suas funções e retira-se, ao passo que o Estado permanece idêntico e inalterável perante os sucessivos governos. Por outras palavras, pode-se dizer que o governo é o conjunto dos órgãos diretores de um Estado, que expressa o poder estatal através da ordem jurídica.

A história assinala que os primeiros governos se formaram na tribo, com intenção de coordenar eficientemente os recursos humanos. Com o passar do tempo, a função de governo viria a determinar por se dividir em três poderes: o Poder Executivo, que atua como ente coordenador; o Poder Legislativo, a quem compete aplicar as leis e as normas que regem a vida num determinado território; e o Poder Judicial, cuja tarefa consiste em velar pelo cumprimento das ditas leis e normas.

Das várias formas de governo, pode mencionar-se a democracia (em que, por meio de mecanismos de participação direta ou indireta, o povo elege os seus representantes) e a monarquia (em que o cargo supremo de um Estado é vitalício e é designado através de uma ordem hereditária).

Há ainda o regime de Governo totalitário (ou totalitarismo), sendo esse caracterizado pelo Estado não possuir limites para a sua autoridade, estando o regime sob o controle de uma classe, uma pessoa, de um político, etc. E assim o Estado regulamenta os aspectos totais da vida pública e também privada.

Cabe ainda dizer que no totalitarismo são proibidos os partidos de oposição, sendo que esse regime é considerado como o autoritarismo em sua forma mais extrema. O líder da nação aqui é posto como o controlador absoluto dos direitos de todos os cidadãos daquela nação, controlando meios de comunicação e até forçando as escolas a ensinarem segundo a visão do partido.

Há o que se chama de sistemas de governo e que consiste na maneira como os poderes Executivo e Legislativo relacionam-se. E há os seguintes classificados como sistemas de governo: presidencialista, parlamentarista e também o semipresidencialista.

No sistema presidencialista a administração do Estado concentra-se no presidente da república, o qual possui a função tanto de chefe do Estado como também de chefe do Governo.

Já o sistema de governo parlamentarista foca na chefia do Estado concedida para o presidente ou para o rei, enquanto que a chefia do Governo é destinada para o gabinete de ministros, os quais são nomeados pelo Parlamento e há como líder nesse caso o primeiro-ministro.

Por fim, o sistema de governo semipresencial é um sistema híbrido e é onde o chefe de Governo e o de Estado assumem o Poder Executivo ao mesmo tempo, ou seja, ambos dividem as responsabilidades desse e também as responsabilidades da Administração Pública.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (23 de Fevereiro de 2011). Conceito de governo. Conceito.de. https://conceito.de/governo