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Conceito de poder municipal

Entre os diversos significados do conceito de poder, interessa-nos tomar aquele que está relacionado com o mandato e a jurisdição de que dispõe um governo para dirigir a sociedade. Este poder vê-se aplicado nas medidas e nas políticas que desenvolvem as autoridades a cargo de governar um determinado território.

Municipal, por sua vez, é um adjectivo que que se refere ao que está relacionado com o município, que é uma entidade territorial que faz parte da divisão administrativa de um país. Município ou municipalidade, por sua vez, é o nome que recebe o governo municipal.

O poder municipal, por conseguinte, é a faculdade de comando que tem um município. A noção também diz respeito à autonomia que tem o município relativamente ao poder central.

Quando se usam maiúsculas iniciais, o Poder Municipal diz respeito às instituições e aos organismos que permitem executar as medidas de governo no município em questão. O seu funcionamento é determinado pelo que rege a Constituição, que engloba as leis fundamentais da organização do Estado.

Embora dependa do país ou da província, o Poder Municipal costuma ter orçamento próprio que pode administrar livremente, sem necessidade da autorização de um poder superior (Provincial ou Nacional). O Poder Municipal, deste modo, pode realizar obras públicas, gerir a limpeza da cidade ou realizar campanhas de promoção turística, entre muitas outras medidas de governo.

De qualquer forma, é hábito o Poder Municipal receber fundos das autoridades centrais (como o Governo Nacional) para fazer frente aos seus gastos e investimentos.

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