Mandato é a autorização ou instrução dada para alguém a fim de agir em nome de uma pessoa ou entidade. A palavra é originada do latim “mandatum“, que por sua vez vem de “mandare“, significando “dar na mão”. Isso sugere confiança e delegação da autoridade, em que uma pessoa confia na outra para atuar em seu nome.
No contexto político, por exemplo, se um líder é nomeado para um cargo público, o mesmo recebe um mandato dos eleitores, o que quer dizer que os eleitores lhe concederam a autoridade para agir no seu nome e para representar os seus interesses.
Há como citar como exemplo o caso da eleição para um presidente (no exercer da democracia), onde se tem um eleito, no Brasil o seu mandato na presidência dura quatro anos. Logo, esse seria o período dentro do qual esse político pode governar o país.
Igualmente, no contexto legal, um mandato seria emitido por uma autoridade judiciária, dando autorização para a execução de uma ação característica, como no caso de uma prisão ou uma busca, feita em nome da lei. E mandato esse é um acordo com o Código Civil.
Fundamentalmente, a definição de mandato abarca a confiança e a responsabilidade de atuar segundo as instruções ou autorizações concedidas.
Exemplo de como o mandato funciona
O mandato, de acordo com o que fora descrito aqui, é um conceito legal que compreende a autorização concedida por uma pessoa (mandante) para outra (mandatário) a fim de atuar em seu nome e fazer certas ações ou tomar decisões.
Podemos citar como exemplo uma pessoa que pretende colocar uma quantia em dinheiro no banco, mas devido a algum motivo ela não pode fazer isso, pedindo que um amigo o faça. Mas sabe-se que somente o titular da conta bancária é quem pode realizar movimentações com ela.
Mas há como, por meio de uma procuração, autorizar um amigo ou outra pessoa a fazê-lo. Esta permissão é a outorga do mandato, levado em conta pelo Direito Civil como um contrato, o qual gera obrigações e direitos entre as partes.
Nesse caso, o mandante (quem solicita a um amigo para realizar uma movimentação bancária com sua conta) é o titular da conta, enquanto o mandatário é o amigo que foi autorizado através de procuração. Essa procuração define os limites e as condições debaixo das quais o mandatário poderá agir em nome do mandante, como realizar saques, transferências ou mesmo pagar contas.
Sobre a procuração
A procuração se trata do instrumento pelo qual um mandato se torna algo oficial. Contudo, existe ainda o mandato verbal.
Um mandato verbal se trata de uma autorização concedida oralmente, sem uma documentação escrita. Mas essa delegação de poderes ou instruções para que alguém seja capaz de agir em nome de outra pessoa pode proporcionar menos segurança, já que é mais difícil de provar se comparado com um mandato por escrito.
A procuração, seja ela oral ou escrita, deve ter algumas formalidades. E dentre essas formalidades há como citar:
- O dever de ter a indicação do lugar em que foi passado;
- O outorgante e outorgado devem ter suas qualificações ali;
- Também terá que constar no documento a data e o objetivo da outorga;
- Além da designação e da extensão dos poderes confiados.
Mandato e mandado
É bastante comum que as pessoas confundam os termos mandado e mandato, já que eles possuem uma grafia e pronuncia bastante similares.
Mas ainda que sejam semelhantes no som e estrutura, eles se tratam de conceitos distintos dentro do contexto jurídico.
O mandado é o nome do documento legal que possui uma ordem judicial. Quem o emite é um juiz e esse documento possui o propósito de exigir que uma certa ação seja feita ou impedida. Um exemplo nesse caso é o do mandado de prisão, o qual é emitido quando o juiz determinar a detenção de alguém.
Outros exemplos são de mandados de intimação, que avisam aos indivíduos a respeito de decisões judiciais, também os mandados de busca e apreensão, que são aqueles que autorizam as autoridades a procurarem e confiscarem elementos que seriam usados como evidências de crimes.
Por outro lado, o mandato se trata de uma autorização cedida por uma pessoa a outra em prol de que essa última aja em nome da primeira. Essa autorização é formalizada por meio de um contrato de mandato e dá liberdade para que o mandatário tome decisões ou execute ações em nome do mandante.
Um exemplo de mandato seria o concedido a um advogado para representar o seu cliente em um processo legal.
Outro caso, esse bastante comum, é o citado do político que recebe do eleitor o mandato para o representar o povo em um determinado cargo, como o de prefeito, vereador ou presidente. E com isso esse político poderia tomar decisões em nome do eleitor. Como representante público, é responsável por agir segundo os interesses e vontades dos cidadãos que o elegeram.
SOUSA, Priscila. (25 de Abril de 2024). Mandato - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/mandato