Parlamento é uma assembleia constituída por parlamentares, qual atua num país regido por uma Constituição. E esses parlamentares são membros eleitos que representam os cidadãos na estrutura governamental dessa Constituição.
Esse se trata de um conceito que é essencial num todo político de uma democracia.
É num parlamento onde os representantes eleitos do povo tendem a se reunir para realizar debates, criar leis, fiscalizar o governo e, ainda, para desempenhar diversas outras funções importantes, como é o caso de discutir e aprovar orçamentos.
O parlamento é essencial numa democracia, atuando como o órgão legislativo que retrata a vontade coletiva dos cidadãos.
História do parlamento
A história do parlamento remonta há muitos séculos, tendo raízes profundas na evolução das sociedades democráticas. Mas os parlamentos ainda são inspirados num modelo de democracia usado na Grécia Antiga.
Há como citar como um dos exemplos mais antigos que se refere a parlamento o Parlamento da Inglaterra, que surgiu no século XIII.
Contudo, o conceito de um órgão representativo do povo foi se desenvolvendo ao longo do tempo e passou por variações segundo a cultura, as circunstâncias políticas e, ainda, a história de cada país.
Origem do termo e do conceito de parlamento
A palavra “parlamento” possui origem no francês antigo “parlement”, qual significa “falar”. E assim se expressa a natureza fundamental de um parlamento, que seria um espaço onde os representantes eleitos se reúnem com o objetivo de discutir e debater questões que são de interesse do público.
O conceito de parlamento relativo a uma instituição política teve início como parte da evolução da democracia representativa, onde o governo é fundamentado na vontade do povo, em oposição a um governo absoluto ou monárquico.
Estrutura do parlamento
A estrutura de um parlamento costuma variar expressivamente de país para país. Ela é dependente do sistema de governo adotado.
Porém, muitos parlamentos acabam compartilhando uma estrutura comum, formada por duas câmaras: o Senado e a Câmara dos Deputados, que, no caso do Brasil, integram o Poder Legislativo da União.
O Senado é comumente considerado a câmara alta do parlamento. Ele é formado por membros que representam regiões ou estados e normalmente possui um papel na revisão das leis apresentadas pela câmara baixa.
Os senadores podem ser eleitos de modo distinto dos deputados, gerando uma perspectiva regional nas decisões legislativas.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, tende a ser a câmara baixa do parlamento. Os membros ali são eleitos diretamente pelo povo e representam as abrangências geográficas específicas. Eles exercem um papel importante na elaboração e aprovação de leis.
Variações referentes a estrutura do parlamento em diferentes países ou sistemas de governo
Cabe também observar que a estrutura do parlamento tende a variar entre os países e entre sistemas de governo variados. Assim há:
- Parlamento unicameral: certos países, como a Dinamarca e a Nova Zelândia, contam com somente uma câmara legislativa, o que é se conhece como um parlamento unicameral. Nesse sistema, não existe distinção entre Senado e Câmara dos Deputados;
- Parlamento bicameral: diversos países, como os Estados Unidos e a Alemanha, contam com um parlamento bicameral, onde há clareza sobre a divisão entre Senado e Câmara dos Deputados e cada casa que possui funções específicas.
Funções e responsabilidades do parlamento
O parlamento exerce várias funções e responsabilidades vitais na democracia, tais como:
- Criação de leis: dentre as principais funções do parlamento há a criação, debate e aprovação de leis. Os membros do parlamento podem propor projetos de lei, os quais terão que passar por algumas etapas de análise e votação antes de se converterem em leis;
- Representação do povo: o parlamento representa o povo, agindo em prol das preocupações dele. Os membros eleitos devem então realizar a transmissão dos interesses e das opiniões de seus constituintes;
- Fiscalização do governo: o parlamento possui o poder de fiscalizar o governo, assegurando que ele atue segundo a lei e os interesses públicos. Isso inclui uma investigação sobre as ações governamentais e a responsabilização por condutas inadequadas;
- Discutindo e aprovando orçamento: o parlamento também atua na discussão e aprovação do orçamento governamental. Isso garantirá a transparência e a alocação apropriada dos recursos públicos.
Processos e procedimentos do parlamento
Os processos e procedimentos que ocorrem no parlamento são necessários para o funcionamento eficaz dele.
Há as sessões, que se tratam de períodos específicos onde os membros de um parlamento se reúnem a fim de conduzir os negócios legislativos.
Os debates parlamentares, por sua vez, se configuram no centro do processo legislativo. Os membros ali passam a discutir sobre projetos de lei, emendas e demais questões cruciais. As votações são utilizadas com o propósito de tomar decisões finais a respeito de tais questões.
Por fim, o processo legislativo acompanha um conjunto de regras e procedimentos determinados no regimento interno do parlamento. Isso inclui a apresentação de projetos de lei, a revisão deles por comissões parlamentares e a votação final.
SOUSA, Priscila. (12 de Setembro de 2023). Parlamento - O que é, história, origem, estrutura e funções. Conceito.de. https://conceito.de/parlamento