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Conceito de responsabilidade

A palavra responsabilidade contempla várias definições possíveis. De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, trata-se do cargo ou da obrigação moral que um sujeito tem pelos possíveis erros cometidos perante uma determinada situação. A responsabilidade é, da mesma forma, a obrigação de consertar e satisfazer uma culpa.

Outra definição possível mencionada pela Porto Editora assinala que a responsabilidade é a capacidade existente em todo e qualquer indivíduo activo de direito em reconhecer as consequências de um feito que tenha realizado deliberadamente.

Como tal, por pessoa responsável entende-se aquela que ocasiona conscientemente um feito podendo ser imputada pelas consequências que esse feito possa causar. Desta forma, a responsabilidade é uma virtude dos seres humanos livres.

Em direito, fala-se de responsabilidade jurídica quando um sujeito viola um dever de conduta que tenha sido assinalado previamente por uma norma jurídica. Ao contrário da norma moral, a lei provém de um organismo externo ao sujeito (o Estado) e é coercitiva.

Se uma pessoa for julgada de acordo com a lei e for responsabilizada pela violação de alguma norma jurídica receberá portanto uma sanção, o que pode incluir a perda da sua liberdade (a detenção).

Por fim, podemos referir-nos ao princípio da responsabilidade que formulou o filósofo alemão Hans Jonas (1903-1993) com base na forma do imperativo categórico kantiano. Para Jonas, o princípio da responsabilidade é um imperativo do direito ambiental, o qual estabelece que as pessoas devem agir de tal maneira que os efeitos das suas acções sejam compatíveis com a permanência da vida humana autêntica no planeta Terra.

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