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Conceito de co-responsabilidade

A responsabilidade partilhada recebe o nome de co-responsabilidade. Isto significa que essa responsabilidade é comum a duas ou mais pessoas, as quais partilham de uma obrigação ou de um compromisso.

Exemplos: “O Governo fez referência à co-responsabilidade dos empresários e dos sindicatos nesta situação”, “Para a Justiça, a co-responsabilidade do médico na morte do cantor já está provada”, “Eliminar a pobreza implica uma co-responsabilidade para todos os membros da sociedade”.

Para entender a noção de co-responsabilidade, em primeiro lugar, devemos conhecer o conceito de responsabilidade. Este termo evoca uma obrigação ou o cargo moral resultante de um possível erro cometido num certo assunto.

A responsabilidade está associada à capacidade existente no sujeito activo de direito para entender as consequências das suas acções, da qual surge a obrigação de satisfazer e reparar uma culpa.

Quando se entende que a obrigação compete a mais de um indivíduo, fala-se de co-responsabilidade. Peguemos no caso de um assassinato. Se a planificação e a execução do crime correram por conta de uma única pessoa, esta será a responsável do delito. No entanto, se a ideia e a concretização forem planeadas por duas pessoas, ambas tê co-responsabilidade no crime. A Justiça deverá determinar, chegado o momento, se o grau de responsabilidade dos dois assassinos é o mesmo.

A co-responsabilidade pode ser mais abstracta e envolver toda a sociedade. Certos males sociais, como a indigência ou a marginalidade, são responsabilidade de todos os membros de uma comunidade, já que cada sujeito deveria ter uma obrigação com o próximo.

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