Fiscalização é a ação e o efeito de fiscalizar. O verbo indica o controlo (ou a auditoria) e a verificação das ações ou das obras de alguém, ou o cumprimento do ofício de fiscal/auditor (a pessoa que investiga e denuncia operações alheias/suspeitas ou o indivíduo que representa e exerce o ministério público em tribunais).
A fiscalização consiste em examinar uma atividade para comprovar se cumpre com as normas em vigor. No sector privado, a fiscalização pode ser decretada pelo Estado (para verificar se uma empresa cumpre a lei) ou de forma interna pelas próprias companhias (para controlar os balanços, o stock e o destino das mercadorias, etc.).
Por exemplo: havendo uma denúncia contra uma empresa que, supostamente, não passa faturas pelas suas vendas, um organismo estatal decide iniciar a fiscalização da firma em questão para verificar se esta está a cumprir o pagamento dos impostos. Se a análise da sua atividade detectar que a empresa, efetivamente, omitiu a emissão das faturas, o Estado pode atuar com uma penalização. Porém, se a fiscalização demonstrar que a companhia estiver a cumprir a lei, a denúncia fica sem efeito.
Agente fiscal
No sector público, a fiscalização implica controlar as atividades do Estado para confirmar que estão submetidas aos princípios de legalidade e eficiência. Os contratos estabelecidos pela administração pública e o uso do património estatal constam entre os fatores que costumam ser submetidos à fiscalização.
A função fiscalizadora não deve ficar nas mãos do governo, uma vez que o controlo deve ser realizado precisamente sobre as atividades desenvolvidas por este.
É chamado de agente fiscal o profissional que atua para o órgão brasileiro chamado de Receita Federal. Esse profissional atua representando a lei de fiscalização e a aplicando para a cobrança dos impostos devidos, oferecendo um essencial apoio para as ações do governo, fazendo a identificação de fraudes fiscais ou de sonegações.
Fiscalização de trânsito
A fiscalização de trânsito trata-se de uma das funções da segurança pública, sendo reconhecida como uma das mais importantes nesse meio. O papel dela é averiguar se as normas e leis estabelecidas estão sendo cumpridas. É função dela ainda aplicar as medidas cabíveis para os que não cumprem com o que é determinado pela legislação
No Brasil, as leis e normais definidas para o trânsito no país estão discriminadas no que é chamado de Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
E é trabalho dos chamados agentes de trânsito realizar essa fiscalização, sendo eles credenciados pela autoridade de trânsito para que desempenhem tais atividades de fiscalização, policiamento, etc.
Mas além de tudo isso, é papel da fiscalização de trânsito também o educar dos condutores e dos pedestres, fornecendo orientações essenciais para o uso adequado das vias públicas, aumentando a segurança e reduzindo acidentes no trânsito. No que diz respeito a mobilidade humana, os órgãos responsáveis pela fiscalização influenciam muito na mudança comportamental dos pedestres e condutores, além de proporcionar melhora na fluidez, no que diz respeito a mobilidade nas zonas urbanas.
Fiscalização eletrônica
A fiscalização eletrônica é um tipo de fiscalização realizada com a ajuda de radares e de detectores, esses aparelhos atuam identificando se um condutor está acima da velocidade ou se ele está conduzindo um veículo em situação irregular. Esses aparelhos precisam estar bem visíveis e em locais que sejam permitidos por lei, caso contrário, o condutor do veículo tem o direito de recorrer da multa que houver recebido.
Com o uso de radares de trânsito é possível até mesmo realizar o registro de condutores cometendo infrações nas vias públicas, posto que esses aparelhos podem fotogravar e acionar automaticamente os órgãos de trânsito.
Há ainda os radares móveis, os quais não são tão usados. Esses radares são instalados dentro do veículo do agente responsável pela fiscalização, sendo que o agente trafega com esse veículo fazendo a medição da velocidade dos demais veículos na estrada.
Outro tipo de radar existente é o radar portátil, o qual é no formato de uma pistola. O agente mira esse radar no veículo e sabe se o mesmo está acima da velocidade permitida.
Já a fiscalização eletrônica fixa se trata da fiscalização que se mantém fixa num local, sendo escolhido um local estratégico, e ali é feita a fiscalização do trânsito, averiguando se há infrações sendo cometidas. Mas esse tipo de fiscalização pode possuir muitas variações.
Equipe editorial de Conceito.de. (30 de Outubro de 2013). Atualizado em 25 de Março de 2022. Fiscalização - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/fiscalizacao