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Conceito de fiscalização

Fiscalização é a acção e o efeito de fiscalizar. O verbo indica o controlo (ou a auditoria) e a verificação das acções ou das obras de alguém, ou o cumprimento do ofício de fiscal/auditor (a pessoa que investiga e denuncia operações alheias/suspeitas ou o indivíduo que representa e exerce o ministério público em tribunais).

A fiscalização consiste em examinar uma actividade para comprovar se cumpre com as normas em vigor. No sector privado, a fiscalização pode ser decretada pelo Estado (para verificar se uma empresa cumpre a lei) ou de forma interna pelas próprias companhias (para controlar os balanços, o stock e o destino das mercadorias, etc.).

Por exemplo: havendo uma denúncia contra uma empresa que, supostamente, não passa facturas pelas suas vendas, um organismo estatal decide iniciar a fiscalização da firma em questão para verificar se esta está a cumprir o pagamento dos impostos. Se a análise da sua actividade detectar que a empresa, efectivamente, omitiu a emissão das facturas, o Estado pode actuar com uma penalização. Porém, se a fiscalização demonstrar que a companhia estiver a cumprir a lei, a denúncia fica sem efeito.

No sector público, a fiscalização implica controlar as actividades do Estado para confirmar que estão submetidas aos princípios de legalidade e eficiência. Os contratos estabelecidos pela administração pública e o uso do património estatal constam entre os factores que costumam ser submetidos à fiscalização.

A função fiscalizadora não deve ficar nas mãos do governo, uma vez que o controlo deve ser realizado precisamente sobre as actividades desenvolvidas por este.

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