Conceito.de

Conceito de evasão fiscal

Do latim evasĭo, evasão é a acção e o efeito de evadir ou de se evadir. Este verbo pode fazer referência ao acto de fugir, escapar, evitar um perigo, contornar uma dificuldade ou sacar dinheiro ou bens de um país de forma ilegal.

Fiscal, por outro lado, é um adjectivo que está relacionado com o pertencente ou relativo ao fisco (o conjunto dos órgãos públicos que se consagram à colecta dos impostos). O fisco também é o tesouro público em geral.

O conceito de evasão fiscal, por conseguinte, menciona a acção de escapar/fugir ao pagamento dos tributos (impostos) estipulados pela lei. Trata-se de uma figura jurídica que implica um acto voluntário de falta de pagamento que é punido pela lei por se tratar de um delito ou de uma infracção administrativa.

Igualmente conhecida pelo nome de evasão tributária ou evasão de impostos, a evasão fiscal supõe a criação de trabalho ao negro (riqueza obtida através de actividades ilegais ou de actividades legais não declaradas ao fisco). Esse dinheiro, por norma, é pago em numerário, uma vez que, se passar pelo banco, fica registado e o Estado pode ter conhecimento da sua existência.

Conhece-se por elisão fiscal o acto que consiste em não pagar certos impostos sob o amparo de um resquício legal. Este tipo de omissão aproveita-se das lacunas na redacção da lei, contornando-a, e distingue-se da evasão tributária, uma vez que não viola a legislação, pois utiliza técnicas e astúcias dentro do quadro legal.

A desobediência fiscal, resistência fiscal ou objecção fiscal, por último, consiste em recusar pagar algum imposto por um desacordo com a instituição colectora.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

catarata

O conceito de catarata, que deriva da palavra latina “cataracta” (por sua vez derivada do grego...

Conceito de

catabolismo

O termo grego “katabolé”, traduzível como “ação de atirar de cima para baixo” chegou ao português...

Conceito de

catálogo

A palavra grega ” katálogos”, que pode ser traduzida como “lista”, chegou ao latim como...

Conceito de

cataclismo

A origem etimológica de cataclismo encontra-se na palavra grega “kataklysmós”, que pode ser traduzida como...

Conceito de

casuística

A ideia de casuística é usada no campo da ética aplicada para se referir a uma análise de diferentes casos específicos que...

Conceito de

castor

Um castor é um animal mamífero que pertence à ordem dos roedores: aquelas espécies que possuem dentes afiados que usam para...

Conceito de

“casting”

O termo “casting” é originalmente do idioma inglês, mas também aparece no Dicionário Brasileiro da Língua...

Conceito de

castigo

Chama-se castigo a uma punição, uma pena ou uma reprimenda que é imposta a uma pessoa que praticou algum tipo de falta. Os...

ARQUIVOS