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Conceito de evasão fiscal

Do latim evasĭo, evasão é a acção e o efeito de evadir ou de se evadir. Este verbo pode fazer referência ao acto de fugir, escapar, evitar um perigo, contornar uma dificuldade ou sacar dinheiro ou bens de um país de forma ilegal.

Fiscal, por outro lado, é um adjectivo que está relacionado com o pertencente ou relativo ao fisco (o conjunto dos órgãos públicos que se consagram à colecta dos impostos). O fisco também é o tesouro público em geral.

O conceito de evasão fiscal, por conseguinte, menciona a acção de escapar/fugir ao pagamento dos tributos (impostos) estipulados pela lei. Trata-se de uma figura jurídica que implica um acto voluntário de falta de pagamento que é punido pela lei por se tratar de um delito ou de uma infracção administrativa.

Igualmente conhecida pelo nome de evasão tributária ou evasão de impostos, a evasão fiscal supõe a criação de trabalho ao negro (riqueza obtida através de actividades ilegais ou de actividades legais não declaradas ao fisco). Esse dinheiro, por norma, é pago em numerário, uma vez que, se passar pelo banco, fica registado e o Estado pode ter conhecimento da sua existência.

Conhece-se por elisão fiscal o acto que consiste em não pagar certos impostos sob o amparo de um resquício legal. Este tipo de omissão aproveita-se das lacunas na redacção da lei, contornando-a, e distingue-se da evasão tributária, uma vez que não viola a legislação, pois utiliza técnicas e astúcias dentro do quadro legal.

A desobediência fiscal, resistência fiscal ou objecção fiscal, por último, consiste em recusar pagar algum imposto por um desacordo com a instituição colectora.