Ilícito, do latim illicĭtus, o adjetivo refere-se àquilo que não é permitido legal ou moralmente. Trata-se, por conseguinte, de um delito (violação da lei) ou de um erro ético. Por exemplo: “Detivemos um homem que acabara de cometer um ato ilícito no centro comercial”, “O suspeito tem antecedentes por variadíssimos atos ilícitos, desde assaltos a assassinatos”, “É ilícito pensar que meia dúzia de gestos felizes é quanto basta para obviar a anos a fio de injustiças”.
Dá-se o nome de ato ilícito a todo o ato contrário ao direito. A causa ilícita, por outro lado, é aquela que se opõe às leis ou à moral: “O intendente cometeu um ato ilícito, pelo que deve responder perante a Justiça”, “O meu despedimento tem uma causa ilícita: tenho direito a exigir uma indemnização”.
O enriquecimento ilícito é um conceito que faz referência ao ato de enriquecer por meios contrários à lei. A noção costuma ser utilizada para fazer alusão àqueles funcionários públicos que aproveitam o seu poder e a sua autoridade para realizarem negócios ilegais ou que obtêm dinheiro graças a subornos: “O presidente será acusado de enriquecimento ilícito pelo facto de não ter justificado como adquiriu uma mansão avaliada em um milhão de dólares”, “O funcionário acabou por ser processado por enriquecimento ilícito, podendo vir a passar cinco anos atrás das grades”.
O termo contrário (antónimo) de ilícito é lícito (do latim licĭtus), o qual permite fazer referência ao que é justo e que é permitido de acordo com a justiça e a razão: “O comportamento deste senhor pode ser posto em causa do ponto de vista ético apesar de ser lícito e não punível pela lei”.
Exemplos de atos ilícitos
Atos ilícitos são como se nomeiam as ações que violam as leis, sendo tais ações penalizadas pela justiça. Cada ato ilícito tende a representar uma ameaça para a ordem e à segurança pública, e alguns dos principais são os litado a seguir: corrupção, fraude, peculato, estelionato, lavagem de dinheiro, extorsão, roubo, furto e homicídio.
Corrupção
Corrupção se trata o uso do poder de uma posição a fim de obter vantagens, geralmente financeiras, a fim de obter favores ou fechar acordos ilegais. Isso é algo que pode afetar negativamente a integridade das instituições e, ainda, comprometer os recursos públicos.
Fraude como outro exemplo de ato ilícito
Fraude, por conseguinte, é algo que abarca engano ou artifício com a finalidade de obter vantagens ou gerar prejuízos a terceiros. Ela pode tende a ocorrer em transações comerciais, contratos e sistemas financeiros, gerando danos econômicos significativos.
Peculato
Peculato é o que sucede quando um servidor público realiza a apropriação ou desvia dinheiro ou bens sobre os quais possuem acesso devido ao cargo. Esse se trata de um crime grave que acomete diretamente os cofres públicos.
Estelionato
Estelionato, por sua vez, se caracteriza na obtenção de vantagem ilícita, quando se induz uma pessoa ao erro. E aqui se tem como exemplo os golpes financeiros ou falsificação de documentos, o que gera dano as vítimas economicamente.
Lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro é um processo ilícito com a finalidade em “limpar” dinheiro qual se conseguiu de maneira ilegalmente, disfarçando quanto a sua origem ilícita. É comum que esse tipo de ato ilícito é realizado por organizações criminosas a fim de integrar fundos ao sistema financeiro legal.
Extorsão
Extorsão é um processo que necessita do uso de ameaças ou violência a fim de obter algo de valor de uma vítima. Se trata de um ato coercitivo que gera danos psicológicos e financeiros para uma pessoa.
Roubo e furto
Roubo e furto se tratam de crimes contra o patrimônio. Roubo abarca o uso de força ou ameaça, ao passo que o furto ocorre sem que a vítima.
Homicídio, por fim, se trata da ação de tirar a vida de alguém. Dependendo de qual seja a motivação e das circunstâncias, ele pode ainda ser considerado culposo (sem que a pessoa tivesse a intenção de provocar o homicídio) ou doloso (intencional). Este é um dos crimes mais graves, pois viola o direito à vida.
Equipe editorial de Conceito.de. (29 de Fevereiro de 2012). Atualizado em 31 de Outubro de 2024. Ilícito - O que é, exemplos, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/ilicito