Conceito.de

Conceito de delito

Um delito é uma acção ou omissão voluntária ou imprudente castigada e penalizada pela lei. Como tal, o delito corresponde a uma violação das normas e acarreta uma infracção (um castigo) para o responsável (o autor). Fora as leis propriamente ditas, conhece-se como delito (ou crime, aliás sinónimo) qualquer acção reprovável do ponto de vista ético ou moral. Por exemplo: “Gastar tanto dinheiro num mero par de sapatos é um autêntico delito!”.

É possível distinguir entre o delito civil, que é o acto que se comete com a intenção de prejudicar e/ou lesar os outros, e o delito penal, que está previsto na lei penal e que é sancionado.

Existe uma classificação bastante ampla dos distintos tipos de delito. Um delito doloso é aquele que é cometido de forma consciente e deliberada, isto é, é o caso sempre que o autor tenha tido a intenção de fazer aquilo que fez. Neste sentido, contrapõe-se ao delito culposo, onde o erro resulta do facto de não ter sido cumprido/respeitado o dever de zelo e atenção. Um assassinato é um delito doloso; em contrapartida, um acidente do qual resulte a morte de uma pessoa é um delito culposo.

Um delito de resultado exige a produção de uma determinada consequência (é formado pela acção, pela imputação objectiva e pelo resultado). Um delito de actividade é aquele cuja realização coincide com o último acto da acção.

O chamado delito de comissão surge na sequência da acção do autor, ao passo que o delito de omissão é fruto de uma abstenção. Os delitos por omissão dividem-se em delitos de omissão própria (estabelecidos no código penal) e delitos de omissão imprópria (não constam no código penal).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

laço

O conceito de laço é usado para nomear um emblema que geralmente é formado por fitas unidas ou franzidas. Esta insígnia, que...

Conceito de

esplêndido

Procedente do vocábulo latino “splendĭdu”, o adjetivo esplêndido é empregue para qualificar o que é excelente,...

Conceito de

espectro

O termo espectro, proveniente do vocábulo latino “spectru”, tem vários significados. Um dos significados...

Conceito de

esotérico

A etimologia de esotérico nos remete ao vocábulo grego “esoterikós” que significa peculiar aos de dentro, da...

Conceito de

escapulário

O vocábulo latino “scapularĭu”, que pode ser traduzido como costas ou ombros, é a origem etimológica de...

Conceito de

escola rural

Procedente do vocábulo latino “schola”, por sua vez derivada do grego “skholé”, o termo escola se...

Conceito de

esmero

Esmero é a dedicação e o cuidado que uma pessoa coloca para levar a cabo uma ação com sucesso. Quando alguém age com...

Conceito de

esgrima

A esgrima é a habilidade de esgrimir: manipular uma espada, protegendo-se das agressões do oponente e atacando; ou usar algo...

ARQUIVOS