Conceito de delito


Ago 15, 11

Um delito é uma acção ou omissão voluntária ou imprudente castigada e penalizada pela lei. Como tal, o delito corresponde a uma violação das normas e acarreta uma infracção (um castigo) para o responsável (o autor). Fora as leis propriamente ditas, conhece-se como delito (ou crime, aliás sinónimo) qualquer acção reprovável do ponto de vista ético ou moral. Por exemplo: “Gastar tanto dinheiro num mero par de sapatos é um autêntico delito!”.

É possível distinguir entre o delito civil, que é o acto que se comete com a intenção de prejudicar e/ou lesar os outros, e o delito penal, que está previsto na lei penal e que é sancionado.

Existe uma classificação bastante ampla dos distintos tipos de delito. Um delito doloso é aquele que é cometido de forma consciente e deliberada, isto é, é o caso sempre que o autor tenha tido a intenção de fazer aquilo que fez. Neste sentido, contrapõe-se ao delito culposo, onde o erro resulta do facto de não ter sido cumprido/respeitado o dever de zelo e atenção. Um assassinato é um delito doloso; em contrapartida, um acidente do qual resulte a morte de uma pessoa é um delito culposo.

Um delito de resultado exige a produção de uma determinada consequência (é formado pela acção, pela imputação objectiva e pelo resultado). Um delito de actividade é aquele cuja realização coincide com o último acto da acção.

O chamado delito de comissão surge na sequência da acção do autor, ao passo que o delito de omissão é fruto de uma abstenção. Os delitos por omissão dividem-se em delitos de omissão própria (estabelecidos no código penal) e delitos de omissão imprópria (não constam no código penal).